Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO 1 - CONTRATOS SINOPSES JURÍDICAS CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO I - CONTRATOS 5ª - edição, recosta Editora Saraiva PRIMEIRA PARTE DOS CONTRATOS TÍTULO I TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CAPÍTULO I NOÇÃO GERAL DE CONTRATO 1. CONCEITO Contrato é fonte de obrigação.

válido para a prática de qualquer ato, desde que contenha o reconhecimento da firma do signatário; b) O depositário que servir-se da coisa depositada, sem licença expressa do depositante, responderá por perdas e danos; c) O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada; d) A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular, sendo válida, porém, a doação verbal, se versar sobre bens móveis e de pequeno valor,…

Direito Civil Contratos Excelente material sobre contratos. Cortesia do professor Sidarta! AULA 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Os negócios jurídicos se classificam quanto à manifestação de vontade em unilateral e bilateral ou plurilateral. Assim:  Negócio jurídicos - quanto a manifestação de vontade {1. Unilaterais; 2. Bilaterais ou Plurilaterais. 1. Unilaterais – Ato de vontade de uma ou mais pessoas com um único objetivo e

valores éticos como a honestidade, lealdade e veracidade. É um valor semelhante à solidariedade que deve existir entre os contratantes, ao respeito mútuo e à cooperação. Portanto, ao analisar a boa-fé subjetiva tem-se a consciência do agente, os direitos reais e ausência de dolo, já a boa-fé objetiva é a conduta com que houve a contratação e corresponde ao comportamento leal e honesto. Ambas derivam da vontade livre e consciente da outra pessoa ou de sua simples conduta ao contratar.…

envolvidas. O avanço do mercado imobiliário em nível mundial é um fato, sobretudo nas relações de compra e venda e na locação de imóveis, sendo grandiosos os números de cláusulas que envolvem contratos destas naturezas para que não sejam feridos os direitos essenciais de compradores, vendedores, locadores e locatários. A função de um corretor de imóveis atualmente vai muito mais além do que o básico. Já não consiste mais em somente apresentar e disponibilizar todas as informações para…

Resumo: O presente estudo busca analisar as obrigações sob um enfoque teórico geral, isto é, apresentando os seus principais contornos. Assim, delinearemos um estudo a partir da caracterização legal da solidariedade, por meio de uma configuração da sua fonte legal e convencional, bem como avaliando a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais. Apresentaremos, também, alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA BÁRBARA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Fazenda Alto Gironda, Jaciguá, município de Vargem Alta – ES, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-00 e filial na Rodovia do Mármore, Km 07, s/n°, Gironda, município de Cachoeiro de Itapemirim ES, por seu advogado infrafirmado, devidamente…

aquele que figura no registro do imóvel perante o cartório de registro de imóveis como proprietário, seja por transmissão de título, seja por usucapião. b) Titular do domínio útil: o foreiro (que paga o chamado foro ao senhorio direto) que detém direitos sobre imóvel sujeito ao instituto da enfiteuse. c) Possuidor: aquele que age como se titular do bem fosse, desde que em caráter permanente e de maneira passível de aquisição da propriedade pela via da usucapião. Aquele que não pode…

O reconhecimento do vínculo empregatício e o contrato de trabalho Os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT(Decreto-Lei 5442/1943) servem aos prestadores de serviço que trabalham sob vínculo empregatício. A relação de emprego, contudo, não se realiza apenas com a formalização de um contrato de trabalho - e anotação na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Configura-se o vínculo empregatício sempre que a relação de trabalho entre o contratante e

dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar: a) Apenas a resolução do contrato, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título. b) A resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título. c) Apenas o abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de…