Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

Correção Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: (d) Os direitos reais são numerus clausus, sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são numerus apertus, podendo a autonomia privada criar tipos inominados. Questão objetiva 2 Sobre as obrigações propter rem é correto afirmar que: (b) São obrigações de natureza ambulatória, o que significa afirmar que a titularidade acompanha sempre o direito real, como é o caso…

Direito civil IV Professor: Henrique Alves • Ementa: Conceito classificação e características dos direitos das coisas, obrigações de posse, propriedade usucapião, registro de imóveis, direito de vizinhança, condomínio e suas espécies. • Biografia: Cesar Fiuza • Forma de avaliação: AV1: 1 ponto de web aulas, 9 pontos de prova Av2: 10 pontos de prova. Matéria 13/02/2014 “Principio da relatividade dos contratos: os efeitos obrigacionais do contrato não podem vincular pessoa estranha

EXERCÍCIO - P2 – DIREITO CONTRATUAL1 1. (FCC, 2015, TJ-RR) Roberto e Marieta possuem os filhos Marcos, com vinte e cinco anos, Antonio, com vinte anos e Mônica, com doze anos de idade. Os pais, pretendendo vender um imóvel para Marcos, a) terão de pedir a venda judicial, em que Marcos poderá exercer o direito de preferência. b) deverão obter o consentimento de Antonio, sem o qual a venda será nula, mas não precisarão do consentimento de Mônica, que é absolutamente incapaz. c) não poderão…

MÓDULO I DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para

adaptada) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o…

Título DIREITO CIVIL IV Código da disciplina SIA CCJ0015 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se

DIREITO CIVIL I MANUAL DA ORDEM Sumário LICC 1 Pessoas 1 Bens 2 Fatos Jurídicos 3 Modalidades das Obrigações 5 Adimplemento e Inadimplemento das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código,

não tem apoio na regra jurídica. Impúbere (19) 3. Diz-se do contrato que favorece desigualmente uma das partes. Sinalagmático ( 5 ) 4. Diz-se da lei excessivamente severa. Nuncupativo ( 14 ) 5. Diz-se do contrato que estabelece obrigações recíprocas. Chicaneiro ( 7 ) 6. Diz-se do juiz que, por interesse ou má-fé, descumpre o seu dever. Putativo ( 11 ) 7. Diz-se do advogado que se vale de meios cavilosos para retardar o andamento de um processo. Impertinente ( 2 )

Direito das Obrigações Conceito de obrigação: A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento, o patrimônio do devedor. Concepção Estática: 1. Formação da Obrigação 2. Adimplemento • As visões clássicas acabam por ser insuficientes para abraçar todo o Universo do direito obrigacional

1. Obrigações Solidárias (art.264 a 285 do Código Civil) 1.1.Conceito “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor,ou mais de um devedor,cada um com direito,ou obrigado, à dívida toda” (Art.264 do Código Civil). As obrigações solidárias são caracterizadas por apresentarem mais de um sujeito como devedor ou credor. Cada credor tem direito a totalidade da prestação,como se