Direito Das Obrigações Pagamento

DIREITO CIVIL II DIREITO DAS OBRIGAÇÕES LEX POETELIA PAPIRA A Lex Poetelia Papira foi o primeiro resquício de direito obrigacional, pois até aquela época (326 a.C) o devedor respondia não com seus bens e sim de forma pessoal, respondia fisicamente por uma dívida como por exemplo. Depois com o passar dos tempos, com a evolução da sociedade, deixou de responder com sua integridade física no tocante as suas obrigações contraídas e passou a responder com seus bens. OBRIGAÇÃO

FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA DIREITO CIVIL III Passo Fundo, dezembro de 2012. ETAPA 1: NOÇOES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Previamente estabelecido conforme o programa institucional, neste trabalho procuraremos expor nossos conhecimentos adquiridos através das atividades curriculares e pesquisas efetivamente realizadas de acordo com os meios a que nos dispomos a ampliar nossos conhecimentos com objetivos a fins de

empresa é rentável; os fornecedores de mercadoria a prazo querem saber se a empresa tem condições de pagar suas dívidas; os bancos, por sua vez, emprestam dinheiro 3 Contabilidade - Prof. Odair Lopes Salles desde que a empresa tenha condições de pagamento; o governo quer saber quanto de impostos foi gerado para os cofres públicos; outros interessados desejam conhecer melhor a situação da empresa : os empregados, os sindicatos, concorrentes, etc. CAMPO DE AÇÃO A Contabilidade está…

BIBLIOGRAFIA VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos. São Paulo: Atlas 2002, p. 130 GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Obrigações. São Paulo: Editora Saraiva, 2002, v. II, p. 77 Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil, 4 ª Ed., Vol. II, São Paulo, pp.134; Silvia Rodrigues. Direito Civil, 19 Ed., Saraiva, São Paulo, 1989, nota 44, pp.67. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 2º volume. São Paulo:…

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

Aluno: Natanael Virginio Turma: F Questionário de Direito Romano Explique o conceito romano de 'res' (coisa). Res, no sentido genérico, é tudo o que existe na natureza, tudo o que a mente humana pode conceber. No sentido jurídico, entanto, é tudo o que tem significado econômico, que pode ser susceptível da apropriação individual das pessoas, que pode pertencer ao patrimônio de alguém. Explique a divisão entre 'res in patrimonio' (in commercio) e 'res extra patrimonium' (extra…

Direito das Obrigações O Conceito do Direito das obrigações “A palavra Obrigação designa a situação jurídica conjunta, vale dizer a relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la”Por derradeiro, vale consignar as palavras de Clóvis Verissímo de Couto e Silva, que diz: “A relação obrigação formal tem sido visualizada, modernamente, sob o

Desenvolvimento 3 5 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS 3 5.1 Definição 3 5.2 OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES 3 5.2.1 Definição 3 5.2.2 CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS DO CONTRIBUINTE 3 5.2.2.1 Obrigações de periodicidade mensal: 3 5.2.2.2 Obrigações de periodicidade anual: 4 5.2.3 Obrigações Declarativas 5 5.2.4 Obrigações de Auto Liquidação e Pagamento 8 5.2.5 Obrigações de Liquidar e de Retenção na Fonte 10 5.2.5.1 Rendimentos abrangidos 10…

Direito das Obrigações Formas de Pagamento - Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão de dívidas PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Base legal: 334 e segs CC/02 Conceito: Trata-se de meio indireto de pagamento. Ato jurídico pelo qual o devedor, diante da impossibilidade de pagar ao credor, libera-se da obrigação depositando a “res debita”, que pode constituir dinheiro, bens móveis e imóveis. Via de regra…

Direito Civil Parte Especial – 3º Semestre: DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Carlos Roberto Gonçalves) 1. Conceito do direito das obrigações: O direito das obrigações tem por objeto relações jurídicas de direitos pessoais (obrigacionais). Ele compreende aqueles vínculos de conteúdo patrimonial que se estabelecem de pessoa em face a outra pessoa, sendo uma credora e outra devedora, de um modo que uma exija a prestação e a outra possa cumpri-la. Existem os direitos não-patrimoniais, como os da…