Direito Das Crianças

Direitos das Crianças e Adolescentes I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das crianças As hipóteses de separação das crianças dos pais A capacidade jurídica das crianças em opinar sobre matérias que

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA PREÂMBULO Os Estados Partes da presente Convenção, Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana; Tendo em conta que os povos das Nações Unidas reafirmaram na carta sua fé nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e no valor da…

Os Direitos humanos das crianças e adolescentes: como efetivá-los? Rui Aurélio De Lacerda Badaró1 Diego não conhecia o mar. O pai, Santiago Kovadlogg, levou-o para que descobrisse o mar. Viajaram para o Sul. Ele, o mar, estava do outro lado das dunas altas, esperando. Quando o menino e o pai enfim alcançaram aquelas alturas de areia, depois de muito caminhar, o mar estava na frente de seus olhos. E foi tanta a imensidão do mar, e tanto seu fulgor, que o menino ficou mudo…

1-IDENTIFICAÇÃO 1.1- TÍTULO TEMÁTICO: Leitura sobre os Direitos da Criança. 1.2- CARGA HORÁRIA: 1.3- PÚBLICO-ALVO: Alunos do 6º ano. 1.4- MINISTRANTES: Aline Rodrigues , Brígida Vale, Carla Castro , Joana Navegantes, Renata Gonçalves,Tatiana Freitas, Vera Reis. 1.5- OBJETIVO GERAL: Estimular os alunos do 6º ano para leituras investigativas sobre os direitos da criança. 2- SEQUÊNCIAS DIDÁTICAS 2.1- PRIMEIRA FASE: Coletar os dados 2.1.1- Metodologia • Estimulação: A primeira…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS – UNICEF 20 de Novembro de 1959 As Crianças têm Direitos Princípio I - Direito à igualdade, sem distinção de raça religião ou nacionalidade. - A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem…

Direitos fundamentais da criança e do adolescente. A proteção às crianças e aos adolescentes está expressa de maneira clara e precisa no artigo 227 da Constituição Federal que diz: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda

Barata Lopes Hilquias dos Santos Nunes Vana Vanessa dos Santos Nunes ADMINISTRAÇÃO X DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MACAPÁ – AP JUNHO – 2010. Gilvaneth Barata Lopes Hilquias dos Santos Nunes Vana Vanessa dos Santos Nunes ADMINISTRAÇÃO X DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Este trabalho de pesquisa que aborda a “Administração x Direitos da Criança e do Adolescente” tem como objetivo adotar a interdisciplinaridade…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL A CRIANÇA HOSPITALIZADA, SEUS DIREITOS E AS RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO CUIDADO E TRATAMENTO: CAMINHOS E DESCAMINHOS Ilvana Lima Verde Gomes Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor em Saúde Coletiva, Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva – área de concentração em Política, Planejamento e Administração em Saúde, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio…

DIRETOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Os direitos da criança e adolescente deu início no mundo em 20 de Novembro de 1959, aprovada por unanimidade pela Assembléia Geral da ONU. É integralmente fiscalizada pela UNICEF. Organismo unicelular da ONU, criada com o fim de integrar as crianças na sociedade e zelar pelo seu convívio e interação social, cultural e até financeiro conforme o caso, dando-lhes condições de sobrevivência até a sua adolescência. A luta para que esses direitos sejam respeitados

Politicas Públicas Direitos da crianças e do adolescente no Brasil. A infância é o período que vai desde o nascimento até 12 anos de vida (incompletos) de uma pessoa. É um período de grande desenvolvimento físico, marcado pelo gradual crescimento da altura e do peso da criança, especialmente nos primeiros três anos de vida e durante a puberdade. Mais do que isto, é um período onde o ser humano desenvolve-se psicologicamente, envolvendo graduais mudanças no comportamento da pessoa e…