Direito Das Coisas Propriedade

Roberto Carvalho como etapa avaliativa da disciplina de Direito Civil V durante o sexto semestre do curso de Direito de 2012. Campo Grande – MS 2012 Apresentação O modo das pessoas se relacionarem com a coisa (o bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares,…

com Direito das Coisas Introdução ao direito das coisas: Conceito Classificação Conteúdo do direito das coisas Distinção entre direitos reais e pessoais. DIREITO DAS COISAS CONCEITO: “O complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” (Clóvis Beviláqua). • Tudo que satisfaz uma necessidade humana é um bem. • O Código Civil divide a matéria em 3 partes: posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias.…

DIREITOS REAIS Conceito Os direitos Reais ou Direito das Coisas, enquanto ramo do Direito Civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social. (Pablo Stolze). Diferenciação Real vem de res = Coisa Direito pessoal une dois ou mais sujeitos, enquanto os direitos reais traduzem relação jurídica entre uma coisa, ou conjunto de coisas, e um ou mais sujeitos,…

PROPRIEDADE 1- CONCEITO Considerando os elementos essenciais, enunciados no art. 1228, pode-se definir o direito de propriedade como o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. vide: Art. 1228 2- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA PROPRIEDADE São os poderes elementares do proprietário: usar, gozar e dispor dos…

DIREITOS REAIS Os direitos reais estão previstos, taxativamente, no art. 1225 do Código Civil e são numerus clausus( número fechado em latim): propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. Retomando os princípios dos direitos reais: - Aderência no direito real recai sobre o bem; - Absolutismo: erga omnes,…

25/02/2013 Direito Civil V – Professor André Norberto – andrenorberto@hotmail.com “REAIS” Bibliografia CC interpretado – Atlas 2010 – Sílvio Venosa Prova 01/04 – testes – aproximadamente 16 questões, valendo 0,5 cada Apresentação de trabalho 25/03 – Classificações da Posse Direitos Reais Direito das obrigações envolve relação pessoal – credor e devedor – plano horizontal (os dois estão no mesmo plano). Tem o credor e o devedor que podem dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Direito…

FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM CURSO DE DIREITO AIME DÉBORA BARROS EMELLY LOPES FABRICIO OLIVEIRA HAILTON BRITO IDERLAM LISBOA JOSÉ SERRA LUCIANA FRANCO LIMA COSTA RAQUEL MENDES DA PROPRIEDADE – ARTIGOS 1.228 ATÉ 1.247 DO CÓDIGO CIVIL São Luís 2014 FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM CURSO DE DIREITO DA PROPRIEDADE – ARTIGOS 1.228 ATÉ 1.247 DO CÓDIGO CIVIL

OS DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS E RESPECTIVOS EXEMPLOS: Sobre as diferenças entre direito real e direito pessoal, exponho: Quanto ao sujeito de direito: Os direitos pessoais têm dualidade de sujeito o ativo (credor) e sujeito o passivo (devedor). Os direitos reais como abrange a teoria clássica têm apenas um só sujeito o ativo. E é determinado por ser o titular do direito. Quanto à ação: Direito pessoal, ação contra determinado indivíduo, quando violados seus direitos pessoais.…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Direito 7º Período Manhã Direito Civil V Samuel Fagundes Vieira DIREITOS REAIS Belo Horizonte 15 de maio 2015 Samuel Fagundes Vieira DIREITOS REAIS Trabalho analítico dos Direitos Reais elencados no artigo 1225 do Código Civil apresentada à disciplina Direito Civil V do 7º Período do Curso de Direito Manhã da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas BH. Professor:…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CURSO DE DIREITO KATTRINY PAULINO DOS SANTOS TAINÁ REGINA KUNZ XANXERÊ-SC 2014 KATTRINY PAULINO DOS SANTOS TAINÁ REGINA KUNZ DIREITO DAS COISAS Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Científica 1º período, turno matutino, do Curso de Direito, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus…