PARTE 1 PROPRIEDADE

PROPRIEDADE

1- CONCEITO
Considerando os elementos essenciais, enunciados no art. 1228, pode-se definir o direito de propriedade como o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. vide: Art. 1228

2- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA PROPRIEDADE
São os poderes elementares do proprietário: usar, gozar e dispor dos bens (jus utendi, jus fruendi, jus abutendi e a rei vindicatio), bem como reavê-los de quem injustamente os possua. Quando todos esses elementos tiverem reunidos em uma só possua, dizemos que esta tem propriedade plena.
Usar (jus utendi) - Faculdade do dono servir-se da coisa e de utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, sem no entanto alterar-lhe a substância, podendo excluir de terceiros de igual uso, dentro dos limites da função social. (Vide: art.1.228 §1)
Gozar ou usufruir (jus fruendi) – compreende o poder de perceber os frutos naturais e civis da coisa e de aproveitar economicamente os seus produtos.
Dispor (jus abutendi) – consiste no poder de transferir a coisa, de gravá-la de ônus e de aliená-la a outrem a qualquer título. Não podendo abusar da coisa, respeitando limites constitucionais, então, nem sempre é lícito ao dominus destruir a coisa que lhe pertence. É considerado o mais importante dos três, porque mais se revela dono aquele que pode dispor.
Reaver (rei vindicatio) – direito de reinvidicar das mãos de quem injustamente a possua ou detenha, como corolário de seu direito de sequela, que é uma das características do direito real.
Se perfaz pela ação reivindicatória

3. CARACTERES DA PROPRIEDADE vide: art. 1.231
Ilimitada e absoluta- Embora a propriedade plena seja considerada ilimitada, no que diz respeito a coisa móvel, estende-se sobre a totalidade da coisa, observando limites impostos por lei. O caráter absoluto e ilimitado da