Direito Das Coisas Posse E Propriedade

Direito civil VI 1- Teorias: a) Clássica: O poder liga a pessoa a coisa. Poder exercido sempre pelo titular da coisa. b) Personalíssima: O direito é uma relação entre pessoas. Todos tem o dever de respeitar a propriedade alheia. c) Eclética: Duas faces(Interna: Poder direto da pessoa sobre a coisa)-(externa: poder de oponibilidade contra qualquer um que atente contra) 2- Direito das coisas por: a) Clóvis Beviláqua: Regras que regem sobre relações jurídicas de coisas materiais e…

Curso de Direito Disciplina: Direito Civil IV - Direitos Reais Semestre: 2012.2 Docente: Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares RAQUIELE ALVES DE SOUZA TRABALHO 1ª UNIDADE (Posse) NATAL/RN 2012 01. O que você entende por Direitos Reais? Discorra sobre as Características dos Direitos Reais, enumerando todas. R = Os direitos reais ou direito das coisas, enquanto ramo do direito civil, traduzem o conjunto de…

Posse – Direito Civil 4 Posse e propriedade são dois institutos que não se confundem. Posse: Teoria subjetiva da posse de Savegni é uma conjugação de dois elementos, ou seja, corpus e animus - aquele que ocupasse determinado bem, tivesse um poder imediato do bem, concepção subjetiva. Elemento animus domini a intenção de um dia vir a se tornar dono da coisa. Na teoria objetiva da posse Ihering – analisando o animus domini rejeitou o elemento subjetivo e afirmou que apenas necessitaria de

TEORIA E APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE NOS DIREITOS REAIS ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12 Autora: Jane Russel de Oliveira M. Meira, UEFS, FTC; Co-autores: Camila Alves Oliveira, UESC e M essias Malheiros Meira, UESC, UFMG RESUMO: O referido artigo tem por escopo o estudo da função social da posse e propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais à luz do texto constitucional e do…

XII EXAME Direito Civil Roberto Figueiredo posse acontece desde o momento em que se torna possível o seu exercício, ou seja, a partir do momento em que o sujeito passa a exercer os poderes inerentes à propriedade (art. 1.204, CC). DIREITOS REAIS POSSE Dica 01: Possuidor é aquele que tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196, CC). Portanto, a posse é um estado de fato e de poder sócioeconômico sobre uma coisa relevante para o…

1 INTRODUÇÃO Sabe-se que a posse é um instituto dos mais controvertidos de todo o direito latu sensu, existindo várias teorias que dizem respeito à posse, tendo origem desde o Direito Romano. Seu conceito está longe de alcançar uma unanimidade na doutrina e legislação vigentes. O presente trabalho tem como objetivo apresentar as principais teorias sobre o assunto, sendo a primeira de Jhering, a segunda de Savigny e, por fim, a adotada pelo Código Civil brasileiro de 2002.

DIREITO CIVIL - 2º BIMESTRE (a partir da pág. 150) Propriedade 1. Introdução Se olharmos para o passado, veremos que a propriedade está associada à liberdade, por conta da Revolução Francesa. Alguns diziam, até mesmo, que o trinômio da Revolução era “liberdade, igualdade e propriedade”. Isto porque a propriedade era muito importante para a burguesia, e quem não tinha propriedade, não tinha liberdade. Para nós, propriedade é um direito fundamental (Art. 5º, incisos XXII e XXIII, CF). A…

DIREITO ROMANO História de Roma A Roma Antiga foi uma civilização que se desenvolveu a partir da Cidadeestado de Roma, fundada na península Itálica durante o século VIII a.C. Durante os seus doze séculos de existência, a civilização romana transitou da monarquia para uma república oligárquica até se tornar um vasto império que dominou a Europa Ocidental e ao redor de todo o mar Mediterrâneo através da conquista e assimilação cultural. No entanto, um rol de fatores sócio-políticos…

DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS EFEITOS DA POSSE A posse está prevista nos artigos 1196 a 1224 do Código Civil, onde se considera como possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A este respeito, leciona Caio Mario da Silva Pereira: “A posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a

Para Savigny, para haver posse, devem estar presentes dois elementos, um de natureza objetiva (o corpus) e outro de natureza subjetiva (o animus). O corpus é o poder físico sobre a coisa, e o animus é a intenção de ter a coisa como sua. Se faltar à relação jurídica a presença do animus, não haverá posse, mas sim, mera detenção. Para Ihering, a posse requer somente a presença do corpus. Porém, para a teoria objetiva, o corpus não possui o mesmo significado que na teoria subjetiva. Nesta…