Direito Das Coisas Posse E Propriedade Ações De Defesa No Brasil

Junior – Volume 01 Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Humberto Teodoro Junior – Volume 03 Luis Guilherme Marinone – volume 04 Tutelas de Urgência - Os princípios do Contraditório e da Ampla defesa. São decisões dadas de forma provisória com o objetivo de evitar o perecimento de um direito. No processo civil temos duas tutelas de urgência: - A antecipação de Tutela ( art. 273 do CPC) e: É cabível em qualquer processo de conhecimento e o seu objetivo é satisfazer o…

DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 6 ª EDIÇÃO ANDERSON CLAYTON SÁVIO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Chapecó (SC), setembro 2010. ANDERSON CLAYTON SÁVIO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil – 6ª edição da Universidade…

► Características da Enfiteuse: - É um direito real imobiliário, ou seja, imóvel, no caso terreno - O contrato tem que ser perpétuo, isso porque as enfiteuses a princípio foram criados sobre terras onde os principais beneficiários era a igreja católica, esse foi um meio dessas terras serem produtivas de forma perpétua, uma fonte de renda inesgotável. - A perpetuidade na enfiteuse é relativa isso porque do lado de quem constitui o contrato, do proprietário para ele ela é perpétua,…

..........................02 Posse no direito Romano ...................................................................02 Teorias da posse .................................................................................04 Teoria subjetiva de savigny .........................................................................04 Teoria objetiva de Lhering ..........................................................................04 Espécie e qualificação da posse ............................

Desapropriação da posse no direito brasileiro Jefferson Carús Guedes Advogado Professor da UNIPAR-PR Membro do Instituto dos Advogados do RS (Publicado na Revista Jurídica nº 266, p. 24) Sumário: 1 - Introdução; 2 - Desapropriação; 3 - Bens passíveis de desapropriação; 4 - Domínio ou propriedade e posse; 5 - Posse; 5.1 Posse como relação de fato ou relação de direito; 5.2 Posse como elemento destacável da propriedade; 6 - Desapropriação da posse; 6.1 Doutrina; 6.2 Jurisprudência;…

DIREITO - RONDONÓPOLIS/MT DIREITOS REAIS Importante: Ler os artigos 1.196 a 1.510 do CC Ler os artigos 10, §2º e 95 do CPC Ler os artigos 920 a 980 do CPC Ler as Súmulas do STF 262, 237, 340, 391, 487. Ler as Súmulas do STJ 99, 369. 2 DIFERENÇA ENTRE DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS Quanto à formação:   Os direitos reais têm origem na lei, não podem ser criados em um contrato entre duas pessoas, sendo, por esse motivo, limitados.  Seguem o princípio do numerus clausus…

Direito real e direito de posse. A questão terminológica sobre o Direito das coisas será sempre discutida por infinitas colocações confrontada com a expressão direitos reais. Direito das coisas é ramo de Direito Civil cujo conteúdo é formado de relações jurídicas entre pessoas e coisas determinadas ou menos, determináveis. Entendendo-se que a coisa é tudo que não for humano. O que é radicalmente contestado pela teoria personalista que reafirma claramente ser os direitos reais, as…

é a propriedade a instituição jurídica que vai mostrar essas diferenças e necessidades humanas. Por isso, o instituto da propriedade (como também da posse) está, atualmente, desvinculando-se dos princípios individualistas de antigamente e recebendo em seu contexto, a “a função social” como base para a busca de uma sociedade justa. Esta função social traz embutida em seu contexto a dignidade da pessoa humana. Diferente do que muitas pessoas pensam, vamos salientar que posse e…

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR – Valor 2,0pontos! QUESTÃO 01 - Leia o julgado abaixo, extraído do Colendo STJ, e responda a questão que se segue: DIREITO CIVIL. DENÚNCIA, PELO COMPRADOR, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AINDA VIGENTE, SOB A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA AVENÇA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. O comprador de imóvel locado não tem direito a proceder à denúncia do contrato de locação ainda vigente sob a alegação de que o contrato não teria sido objeto de averbação na matrícula do…

25/02/2013 Direito Civil V – Professor André Norberto – andrenorberto@hotmail.com “REAIS” Bibliografia CC interpretado – Atlas 2010 – Sílvio Venosa Prova 01/04 – testes – aproximadamente 16 questões, valendo 0,5 cada Apresentação de trabalho 25/03 – Classificações da Posse Direitos Reais Direito das obrigações envolve relação pessoal – credor e devedor – plano horizontal (os dois estão no mesmo plano). Tem o credor e o devedor que podem dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Direito…