Direito Das Coisas No Direito Romano

educação militar especial. * Os Periecos eram os Aqueus, tinham boas condições materiais da vida, mas nenhum direito político. * Os Hilotas eram escravos de propriedade do estado, não tinham proteção da lei e suas condições humanas era uma das mais insuportáveis de todo o mundo antigo. É então que a sociedade adquire seus traços definitivos: Heliotas, servos do estado e Periecos, sem direitos políticos, são denominados espartanos da raça pura, pouco numerosos desde o começo,…

modo, Clovis Bevilaqua definiu o direito das obrigações como um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito para outro.¹ É importante frisar que a obrigação vincula os sujeitos responsáveis pela sua existência, não admitindo a intervenção de terceiros para exigir o seu cumprimento, considerando-as nulas.Tal princípio da nulidade surgiu no Direito romano, todavia ele é bastante relevado no direito justinianeu. O…

A primeira forma da propriedade é, tanto no mundo antigo como na Idade Média, a propriedade tribal, condicionada entre os Romanos principalmente pela guerra, entre os Germanos pela criação de gado. Entre os povos antigos, porque numa cidade vivem juntas várias tribos, a propriedade tribal surge como propriedade do Estado, e o direito do indivíduo a ela como mera Possessio(98) a qual, no entanto, como a propriedade tribal em geral, se confina apenas à propriedade fundiária. A verdadeira…

INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL, COMO FONTE HISTÓRICA, NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho Acadêmico em Equipe apresentado como exigência parcial da Disciplina de História do Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito, pela UNIABEU. Orientador: Doutor Ciro Garcia Belford Roxo 2008 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................

dúvida de que o Direito Romano contribui efetivamente na formação dos operadores do Direito no século XXI. Não podemos negar a sua influência no Direito Positivo brasileiro, uma vez que nossa cultura jurídica traz consigo muito mais do que simples embasamentos teóricos e históricos herdados deste. É preciso entender o Direito Romano para que seja possível a melhor compreensão do Direito brasileiro. O Direito Romano vem dar subsídios para duas tarefas especiais. Saber que o Direito vem a…

Conceito * Clóvis Beviláqua, direito das coisas “ é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio” * Definição: Se trata de um ramo do direito privado, o qual tem como objeto bens móveis e imóveis e como eles podem ser transmitidos. * Mas o que é “coisa” em si? * Coisa é qualquer entidade…

submetidos por particulares em litígio; Rescripta:Respostas dadas pelo imperador a consultas jurídicas que lhes eram feitas por particulares (subscriptio) ou magistrados (epistola). EDITO DOS MAGISTRADOS: Assume grande importância como fonte de direito em Roma, principalmente no período arcaico. O pretor na jurisdição poderia utilizar o seu poder imperium, denegando ou concedendo tutela jurídica, de acordo ou não com o ius civile/quiritum. Podiam também introduzir novas…

UNIFASS GRADUAÇÃO DIREITO Mariza Santos PROJETO DE PESQUISA: POSSE X PROPRIEDADE Lauro de Freitas 2014 Mariza Santos POSSE X PROPRIEDADE Material para apresentação no Curso de Direito à Faculdade Unifass de Lauro de Freitas na Disciplina de Direitos Reais ao Estudo do Direito do VII Semestre, sob Orientação da Professor José Alexandrino Costa. Lauro de Freitas 2014 SUMÁRIO 1 –…

óbvio que a eternidade do interesse público é incompatível até com a sua função primordial do direito que deve ser garantir a paz e a segurança social. O processo é, sobretudo, uma ferramenta de operação do direito. Somente a manifestação judicial é dotada de certeza, pois apenas esta se reveste da coisa julgada. Como bem asseverou Büllow, o processo não é um fim em si mesmo e, está a serviço do direito material. O processo é, sobretudo, método. Ainda que se no plano científico…

obre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais sobre os conceitos, evolução histórica e o posicionamento da atual doutrina e jurisprudência Gisele Pereira Jorge Leite O surgimento do interesse público é ativado pelo processo entendido como instrumento estatal de exercício da tutela jurisdicional e, ainda pela iniciativa das partes que no ato da propositura da competente ação, corrompe e retira a inércia da jurisdição que se notabiliza por ser um poder…