Direito Das Coisas Em Que Situação é Possível Adquirir Uma Propriedade Por Meio Da Usucapião

Semana 1 Propriedade Imobiliária Conceitos a serem absorvidos pelo aluno: ü Formas de aquisição – aspectos gerais; ü Aquisição por negócio jurídico – registro do título. Resumo: Aquisição da Propriedade Imóvel O direito de propriedade trata do direito da pessoa em relação à coisa, e o direito da propriedade imóvel consiste na mesma relação, no tocante à coisa imóvel. A propriedade é o principal modo de expressão e representação dos…

Direitos Reais I “É hora de assumir a constitucionalização do direito das coisas (...) o direito de propriedade é sempre um direito-meio e não um direito-fim. A propriedade (...) é garantida como instrumento de proteção aos valores fundamentais”. Fabio Konder Comparato(PS: Não sei se J.M. concorda com isso) Bibliografia obrigatória: San Tiago Dantas, vol. III (Programa de Direito Civil- teor Geral 3ed 2001); Caio Mário; Orlando Gomes. Indicação: O Federalista 1ª Prova Aula 31) Critérios

4 b DIREITOS REAIS Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2005/2006 Aulas teóricas: …........................Dr. António Pedro Ferreira Aulas práticas:………………...................Dra. Cristina Alves Bibliografia : Lições de Direitos Reais - Dr. Luís Carvalho Fernandes Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") …

RESUMO DIREITO DAS COISAS PRIMEIRA PROVA 1) LETRA C 2) LETRA A 3) LETRA B 4) LETRA C 5) O QUE É A POSSE PRECÁRIA Dá-se quando o “possuidor recebe a coisa com a obrigação de restituí-la e, abusando da confiança, deixa de devolvê-la ao proprietário, ou possuidor legítimo”. Deduz-se deste conceito que a posse precária é uma posse injusta, pois só “é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária” (art. 1200 do CC). A precariedade não se presume. Deve haver cláusula expressa sobre a

apontamentos não dispensam o estudo dos manuais recomendados pelo Professor Regente e Assistente. DIREITOS REAIS PROF. PEDRO DE ALBUQUERQUE Faculdade de Direito de Lisboa Direitos Reais – Lara Geraldes @ FDL CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO A Categoria de Direitos Reais §1: EVOLUÇÃO HISTÓRICA. A categoria actual de direitos reais radica na contraposição histórica entre actio in rem e actio in personam. No Direito Romano, o princípio da tipicidade da tutela judicial implicava que as situações…

a) HETEROTOPISMO: Normas Híbridas: De processo e de direito material. Para ressaltar a pluralidade de locais, de espaços, de fontes. Quer dizer que as normas de natureza especial se caracterizam também, por serem normas híbridas, TANTO DO DIREITO ADJETIVO INSTRUMENTAL QUANTO DE DIREITO SUBSTANTIVO => Normas de Processo e de Direito Material. EX: Nas Ações Possessórias, teremos a sensação de que estaremos num desdobramento do Direito das Coisas. 1ª ) DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – ARTIGO…

Cathedral Curso de Direito – Disciplina Direito Civil V Professor Vilmar Antônio da Silva Acadêmicos: Antônio Diego Nascimento Souza, Maria Helena Vieira da Silva e Marisa Sampaio A Situação das Enfiteuses Anteriores ao Código Civil de 2002 Boa vista – RR Setembro – 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho visa responder ao questionamento relacionado à situação das…

Usucapião (ou prescrição aquisitiva – arts. 1238 a 1244) Situação de domínio pela posse prolongada no tempo, independentemente da vontade do titular anterior. Alguém detém a posse (corpus) de algo com ânimo (animus)¹ de dono, por certo tempo, sem interrupção e sem oposição, e requer ao juiz que lhe conheça a propriedade. A sentença vale como título e deve ser registrada no Cartório de RGI. Garante a estabilidade e segurança da propriedade, solidificando as aquisições e facilitando a…

1202, CC Ações Possessórias -São efeitos da posse: direito aos frutos, às benfeitorias e às ações possessórias. * Posse ad interdicta: é aquela que enseja proteção por meio dos interditos possessórios. Quem tem a posse, portanto, pode ajuizar ação possessória caso ela seja ameaçada, turbada, esbulhada ou perdida. O detentor não pode fazer isso. *Posse ad usucapionem: o possuidor poderá adquirir a propriedade da coisa por meio de usucapião, ou seja, pelo decurso de tempo e mediante…

Direito das coisas- Posse- teorias, conceito, classificação, aquisição e efeitos Teorias da posse= subjetiva = subjetiva, objetiva. Subjetiva (savigny): detenção física da coisa (corpo) + animus (intenção de tê-la como sua) Corpo+animus Objetiva(Ihering): basta o corpo, a conduta como dono (corpo) Conceito: artigos 1196+1228 Posse é situação de fato, não é direito real. Possuidor: 1198. Permissão e tolerância: 1208 Composse: 1199 (posse de duas ou mais pessoas e coisa…