Direito Da Personalidade Psiquica

DIREITO CIVIL CONCEITO São complexos de normas jurídicas, encaixadas dentro do direito privado. PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL • Da Personalidade Jurídica: Todo ser humano é sujeito de direitos e obrigações; • Da Autonomia da Vontade: Reconhecimento de que a capacidade jurídica da pessoa humana lhe confere o poder de praticar ou abster-se de certos atos, conforme sua vontade. • Da Liberdade de Estipulação Negocial: Permissão de outorgar direitos e de aceitar deveres,…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. De nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais. Essas garantias elementares, reconhecidas ao titular da personalidade, são direitos à personalidade. Nessa medida, os…

abordaremos sobre a personalidade jurídica, sua definição e como ela se caracteriza. Falaremos sobre a capacidade de gozo e a capacidade de agir, falaremos também da capacidade de exercício e aprenderemos que, quando esta capacidade de actuar pessoalmente e autonomamente falta, estamos perante a Incapacidade de Exercício de direitos. Dentro da incapacidade de exercício mencionaremos as principais incapacidades de exercício estabelcidas no Direito Civil. A personalidade jurídica A…

CONCEITO E ANALISE HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade são direitos individuais inerentes à própria natureza humana, tendo como objeto os bens e valores essenciais do homem, nas esferas físico, moral e intelectual, e para que tais direitos existam não se faz necessário que sejam expressos em um ordenamento jurídico. É que assevera o jurista Rui Stoco (2004, p.1613): Os direitos da personalidade são de direito natural, os quais antecedem à criação…

do suposto dano moral, não demonstrando nenhuma ofensa aos direitos de sua personalidade. O Recorrente deveria ter provado que o acidente de trânsito teve anormal e expressiva repercussão negativa em suas relações psíquicas, em sua tranquilidade, em seus sentimentos e afetos. “Indenizável é o dano moral sério, aquele capaz de, em uma pessoa normal, o assim denominado “homem médio”, provocar uma perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos”…

PARTE GERAL - DIREITO CIVIL DIREITOS DA PERSDONALIDADE 7 - Direito à integridade psíquica A pessoa humana é um ser psíquico atuante, que interage socialmente e para fazer isso na plenitude necessita de ter direito à liberdade, inclusive a de pensamento, direito à intimidade, direito à privacidade, direito ao segredo e à criação intelectual. O direito à integridade psíquica leva em conta elementos intrínsecos do indivíduo, como os atributos de sua inteligência ou sentimento,…

princípio da dignidade humana. Desta forma, o presente trabalho consistiu em demonstrar se as medidas aplicadas aos adolescentes que praticam algum ato infracional atingem sua finalidade, recuperando o infrator. Analisou-se isso através do estudo dos direitos do adolescente, seus deveres, sua relação familiar, comunitária e também pela pesquisa de alguns fatores que indicam as causas da prática do ato infracional. A pesquisa procurou analisar qual é a verdadeira natureza jurídica das…

Federal de 1988, o status de direito social, conferindo aos trabalhadores brasileiros direitos mínimos. Entretanto, a sociedade moderna, influenciada pelo neoliberalismo, tem visado essencialmente ao lucro e a produtividade, precarizando as relações de trabalho, sendo, pois, campo fértil para inúmeros desrespeitos aos trabalhadores, entre os quais, o assédio moral: manifesto ataque ao princípio da dignidade da pessoa humana e violação aos direitos da personalidade do…

DIREITO CIVIL Direitos da personalidade são VITALÍCIO – nascem e morrem com a pessoa 3- enunciado 398 CJF - Art. 12, parágrafo único. As medidas previstas no art. 12, parágrafo único, do Código Civil podem ser invocadas por qualquer uma das pessoas ali mencionadas de forma concorrente e autônoma. Ação de dano moral e o pai morre no curso do processo – Pais não transmitem direitos de personalidade ao filho, mas o agente transmite a ação em andamento que tem que valor patrimonial

deriva de Psique (alma) + Logos (razão ou conhecimento), se confundindo com a Filosofia até meados do séculos XIX. Por que o autor afirma que “é fácil constatar que Direito e Psicologia possuem um destino comum”? Pois ambos tratam do comportamento humano. A psicologia vive obcecada pela compreensão das chaves do comportamento humano. O direito é o conjunto de regras que busca regular esse comportamento, prescrevendo condutas e formas de soluções de conflitos, de acordo com as quais…