Direito Da Personalidade Psiquica

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Proibição de disposição e de limitação voluntária dos direitos de personalidade no código civil de 2002: crítica. In: BARROSO, Lucas Abreu. Introdução crítica ao código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 15-30. 2 PAPER: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL – UNIÃO HOMOAFETIVA O Código Civil de 2002 inovou quando reservou um capítulo inteiro destinado aos Direito de Personalidade, porém, não inovou no seu conteúdo, pois ele apenas resumiu o que já tinha…

histeria. Este caso que ficou conhecido celebremente como “Anna O.” inaugura a psicanálise em 1883. A paciente, uma jovem de 21 anos, de altos dotes intelectuais, apresentava uma série de perturbações físicas e psíquicas mais ou menos graves: Paralisia espástica nas extremidades do lado direito (contração súbita e involuntária de músculos acompanhada de dor e distúrbio funcional); Perturbações dos movimentos oculares e alterações da visão; Dificuldade de manter a cabeça erguida; Tosse…

o DIREITO A VIDA I Luciana Mendes Pereira Roberto" SUMARIO: 1. Introdução: A Vida - O Direito à Vida. 2. O Direito à Vida e à Dignidade na Constituição Federal. 3. Início da Personalidade Natural. 4. A Vida como Direito da Personalidade. 4.1. Sançôes. 5. Fim da Persona­ lidade: Natural (Morte). 6. Gonclusão. 7. Biblíografia. SUMMARY: 1. Introduction: The lífé - The Right to the Life. 2. The Right to the Lifé and to the Dignity in the Federal ConstitutÍon. 3. Start ofthe…

Introdução O presente trabalho busca esclarecer minuciosamente os direitos inerentes a pessoa, chamado conjuntamente entre os doutrinadores de “Direito da personalidade”. “Os direitos da personalidade são aquelas situações jurídicas reconhecidas à pessoa,tomada em si mesma e em suas necessárias projeções sociais.Isto é, são direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular, individualizando-o de…

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03), muito se discute acerca dos direitos e garantias dessa relevante parcela da população. Muito alem de uma simples coletânea de artigos de lei, o aspecto mais positivo é, sem dúvida, a conscientização da população mais experiente do país. Os cultos a beleza e a juventude acabam por denegrir a imagem dos idosos, bem como os fazem pensar que o inverno da vida não possui qualquer atrativo ou motivação.…

Psicopatologia Forense APS Willian Favero – Ra: b84adf-6 – Direito – noite A Psicopatologia Forense estuda os limites e modificadores anormais da responsabilidade penal e da capacidade civil. Na natureza existem duas classes de seres vivos, os que possuem vida fisiológica e os de vida fisiológica e psíquica. A vida fisiológica se caracteriza, primeiro por ser estritamente una no ser vivente, segundo por sua atividade imanente e…

sociais, notadamente das relações de trabalho, tem contribuído para a intensificação e maior gravidade dos episódios de assédio moral. Concomitantemente, os ordenamentos jurídicos têm incrementado os instrumentos de tutela dos direitos da personalidade, especialmente do direito à dignidade da pessoa humana. É justamente nesse contexto que se insere o combate às relações perniciosas no trabalho. Em termos conceituais, o assédio moral consiste na exposição repetida e prolongada do…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade foram criados para controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade, no entanto, para proteger os indivíduos de si mesmos e de terceiros, no que se refere ao uso de sua identidade. Esses direitos da personalidade estariam vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades…

1. Defina e diferencie os elementos de cada um dos pares: a. Personalidade e Capacidade Jurídicas; A personalidade constitui-se no conjunto de atributos de cunho físico, psíquico e moral inerente a cada pessoa. Segundo o art. 2º do CC "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Assim, basta respirar uma única vez e já se adquire a personalidade passa-se a ter existência.Já a capacidade jurídica…

“Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. [...]” A corrente positivista nega a existência de direitos inatos à condição humana, e defende que os direitos de personalidade devem ser somente aqueles que forem reconhecidos pelo Estado, baseados em…