Direito Da Personalidade Psiquica

FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO Nome completo PROJETO DE MONOGRAFIA O dano moral no Direito do Trabalho e sua banalização Passo Fundo 2012 SUMÁRIO 1 – Dano Moral 1. – Delimitação do assunto 1. – Revisão de Literatura 2. – Problema 3. – Justificativa 1. – Justificativa Social 2. – Justificativa Jurídica 4. – Metodologia 5. – Objetivos 1. – Objetivo Geral 2. – Objetivos…

Drehmer Rodrigues – OAB/SC 33.376 – Acadêmica do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil Negocial e Imobiliário pela Universidade Anhanguera/LFG Conceito de capacidade civil A capacidade civil é entendida em nosso ordenamento jurídico como a capacidade plena da pessoa reger sua vida, seus bens e sua aptidão para os atos da vida civil, e ainda, o Código Civil aborda em seu primeiro capítulo sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais. No ano de 2003, várias…

relações de trabalho, ferindo mortalmente princípios constitucionais e gerando danos ao trabalhador, prejuízos às empresas e a sociedade. Embora não haja regulamentação específica no âmbito jurídico brasileiro, a jurisprudência vem se formando. Os direitos e garantias da Constituição Federal de 1988, a analogia à legislação infraconstitucional e as normas internacionais recepcionadas pelo ordenamento jurídico pátrio, têm amparado o julgador brasileiro na punição, e, orientado a prevenção…

SERVIÇ0 SOCIAL DIREITO E LEGISLAÇÃO PROFESSORA: ACADÊMICO: BRUNO FERNANDES SCHMOELLER RA: 223151 ACADÊMICO: JOÃO CARLOS DE SOUZA RA: 222963 ACADÊMICA: LUZIMEIRE APARECIDA DE SOUZA RA: 223338 ACADÊMICA: MAISA COELHO DOS SANTOS RA: 196187 ACADÊMICA: PRISCILA FERNANDES SCHMOELLER RA: 223251 ACADÊMICA: VANDERLÉIA CIPRIANO CHAVES RA: 196186 Sumário Introdução 1 Lei de Introdução ao Código Civil2 Direitos de…

Interdição 13 Incapacidade por Inabilitação 14 Incapacidade Acidental 15 O Objecto 16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações 17 Coisas Corpóreas 18 Coisas Incorpóreas 18 Direitos Subjectivos 19 Conclusão 20 Bibliografia 21 Introdução Neste trabalho iremos abordar os Elementos da Relação Jurídica. Os Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo,…

Colégio paulo vi Relação Jurídica Elementos da Relação Jurídica Ana Rita Moura, Dulce Casanova e Laura Costa Abril de 2010 Direito Professor Jorge Lopes Índice Introdução Neste trabalho iremos abordar os Elementos da Relação Jurídica. Os Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo, só iremos abordar pormenorizadamente os sujeitos e o objecto, pois foram estes…

de Ciências Jurídicas – CCJ Curso de Direito RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA Marcos Antonio de Carvalho Lima 1415689-4 Daniel Amarante Viana Izadora Gomes de Oliveira Fortaleza, CE Novembro,2014 Marcos Antonio de Carvalho Lima Daniel Amarante Viana Izadora Gomes de Oliveira RESPONSABILIDADE JURIDICA DO PSICOPATA TRABALHO APRESENTADO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARA A 2ª ANP DO CURSO DE DIREITO, SOBRE ORIENTAÇAO DO…

Contabilidade Pessoa Física, Jurídica E Tipos de Sociedade Pessoa Física (Pessoa Natural – Ser que possui personalidade) É todo e qualquer indivíduo, homem ou mulher, capaz de perceber o mundo através de seus sentidos e razão e está sujeito às leis físicas da natureza.Para exercer uma atividade econômica, a pessoa física pode atuar como autônoma ou como sócia de uma empresa ou sociedade simples. Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica não compõe individuo em si, mas entidades…

FUNDAMENTOS DO DIREITO DE PERSONALIDADE Os direitos da personalidade são absolutos, intransmissíveis, indisponíveis, ilimitados, imprescritíveis e inexpropriáveis. Dizemos que os direitos da personalidade são absolutos, no sentido de que podem ser opostos, erga omnes, ou seja, atingem todos os indivíduos de uma determinada população, e por conterem um dever geral de abstenção. São intransmissíveis e irrenunciáveis, ou seja, são inseparáveis do titular, ele não pode renunciar seus…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA: direitos e deveres, restrições e privilégios devem ser aplicados sem distinção de sexo, orientação sexual, etnia ou religião. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL: toda restrição de direitos de alteração na execução penal que possa vir a prejudicar o sentenciado deve ser precedida de um devido processo legal. EXAME CRIMINOLÓGICO: O Exame Criminológico é um exame multidisciplinar e o laudo produzido deve ser de responsabilidade da equipe técnica que o conduziu. Os…