Direito Da Personalidade Psiquica

TRANSTORNOS MENTAIS Belém – Pará 2015 Ana Paula Igreja Daniel Valente Karyme Cristal Magda Torchia Priscila Reis Priscila Ribeiro Rui Sousa PSICOLOGIA CRIMINAL COM ÊNFASE NOS TRANSTORNOS MENTAIS Trabalho de Psicologia Aplicada ao Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia, como requisito para obtenção de nota parcial para o 1º NI. Docente: Prof. Me. Carlos Alberto Prado Gomes SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 8 1.2 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA 10 1.3…

tratando-o no hospital psiquiátrico * Criação dos CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Objetivo - Oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Com a…

Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera – Unidade de Passo Fundo. Orientador: Passo Fundo - RS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Delimitação do tema 3 1.2 Problema de Pesquisa 4 1.3 Justificativa 4 1.4 Objetivos 4 1.4.1 Objetivo Geral 4 1.4.2 Objetivos Específicos 4 1.5 Hipótese 5 2 REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 A Criminologia 6 2.2 A Personalidade 8 2.3 Patologias Criminais: Psicopatas 9 2.4 Fatores que levam a personalidade…

Como a COIDH tem tratado e coibido a prática de tortura? Reza o artigo 5° da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: Direito à Integridade Pessoal 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeito sua integridade física, psíquica e moral. 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano. 3. A pena não pode passar da pessoa

1- DIREITO DA PERSONALIDADE A tutela jurídica dos direitos da personalidade fundamenta-se em dois níveis, um de natureza constitucional, reunindo princípios que organizam e disciplinam a organização da sociedade, e outro, próprio da legislação ordinária, que desenvolve e concretiza esses princípios. O tema relativo aos direitos da personalidade tem gerado, desde os primórdios de sua conformação teórica, verdadeira procela doutrinária em razão, sobretudo, de diversas dificuldades conceituais

MÉDICO-LEGAIS DO BORDERLINE O Transtorno Borderline da Personalidade é considerado um transtorno fronteiriço ou limítrofe entre uma modalidade não-normal da personalidade relacionar-se com o mundo e um estado que pode ser considerado francamente patológico. Assim sendo, cada caso de paciente dito borderline deve ser considerado à parte. O paciente borderline pode ser objeto de apreciação jurídica e legal quando a gravidade de seu transtorno de personalidade é importante o suficiente…

o dano extrapatrimonial às violações aos direitos da personalidade. De certo modo semelhante é a posição de Cavalieri, para quem a proteção legal se estende "a todos os bens personalíssimos – os complexos de ordem ética", não mais se limitando à dor, tristeza e sofrimento, como fora outrora. "Os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade, e à liberdade estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro fundamento e essência de cada preceito constitucional relativo aos…

INTRODUÇÃO O trabalho sobre Assédio Moral tem a finalidade de demonstrar alguns aspectos no âmbito profissional, no que diz respeito ao assédio moral que vem sendo exposto ultimamente, não somente por nós operadores do Direito, mas pelos meios de comunicação em geral, como por exemplo, artigos de revistas, sites, jornais ou meio televisivo etc. Ao enfatizar o tema temos as denominações que são utilizadas com a mesma finalidade ou mesma função em diversos países, dando

Introdução Um tema recente e polêmico do Direito Civil é o de Direitos da Personalidade. Na Alemanha Nazista após a 2º Guerra Mundial, historiadores e operados de Direito, Começam a repensar sobre os direitos da pessoa. O paradigma desse conceito se deu na transição do Estado Liberal para o Estado Social. No Estado de Direito Liberalista o individuo ganha liberdade, mas não tem dignidade para viver. Já no Estado de Direito Socialista, o individuo além da liberdade ganha condições…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Personalidade é a qualificação conferida pela lei a certos entes, que confere a estes aptidão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações a toda pessoa inclusive a jurídica.Conceito de direito da personalidade – São direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física, a sua integridade (vida, corpo, partes do corpo), intelectual (liberdade de pensamento, autoria cientifica, artística e…