Direito Da Personalidade Psiquica

LIMITES AOS ATOS DE DISPOSIÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. NÃO PODE SER PERMANENTE 2. NÃO PODE SER GENERICO (o ato de disposição é sempre especifico); 3. NÃO PODE VIOLAR A DIGNIDADE DO TITULAR. (arremesso de anão). OUTRAS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADES ABSOLUTOS – no sentido de oponíveis “erga omnes”. INATOS – inatos da condição humana, para a maioria da doutrina. EXTRAPATRIMONIAIS- não tem conteúdo econômico, portanto, uma vez violados gera conseqüência patrimonial.

Questão 1Quais são as dimensões ou aspectos dos direitos da personalidade? Explique cada uma delas. Os Aspectos do direito da personalidade, são aqueles direitos Reconhecidos a pessoa humana , tomada de si mesma , e em suas projeções em toda uma sociedade. Responsáveis por agir na defesa dos valores inatos no ser humano tais eles como a vida , a higidez física , a intimidade , a intelectualidade e tantos outros. Responsáveis por tutelar Três princípios básicos constitucionais. O principio da

manifestações da violência ficam delineadas em seu caráter e personalidade. A violência é uma só, mas pode manifestar-se de várias maneiras: de uma forma difusa, considerando as situações de fome, marginalização, ausência de educação, desemprego, enfim, de restrição de direitos. Com um sentido sociológico e da psicologia jurídica manifesta-se nos campos psíquicos, moral e físico, o mais comum. A violência psíquica deixa gravada na personalidade da criança e do adolescente…

criminosa, sua personalidade e seu “estado perigoso” (diagnóstico); b) as perspectivas de desdobramentos futuros (prognóstico); c) e, depois, propor estratégias de intervenção, com vistas à superação ou contenção de uma possível tendência criminal e a evitar a reincidência (tratamento). Assim, o principal estudo da Criminologia Clínica é a conduta criminosa, a qual tende a ser compreendida como conduta anormal, desviada, como possível expressão de uma anomalia física ou psíquica,…

Transexualismo O Transexualismo pelo ponto vista clinico,e considerado um distúrbio ou uma alteração psíquica,tanto que o CID10 (código internacional de doença),em seu item F64.0 caracteriza esse distúrbio por: "um desejo de viver e ser aceito como um membro do sexo oposto, usualmente acompanhado por uma sensação de desconforto ou impropriedade de seu próprio sexo anatômico e um desejo de se submeter a tratamento hormonal e cirurgia para seu corpo tão…

Direitos da Personalidade O ser humano, enquanto ser social e para satisfazer suas necessidades está sempre participando de relações jurídicas, adquirindo direitos e contraindo obrigações. O conjunto das situações jurídicas individuais, suscetíveis de apreciação econômica, designa-se patrimônio (Diniz), no qual deve ser protegido. No entanto, além da proteção ao seu patrimônio, o indivíduo deve ser protegido também em sua essência (Stolze) e isso se dá através dos chamados direitos…

observe a personalidade de cada um. Assim conseqüentemente manipulam o telespectador. A maioria dos apreciadores são pessoas normais, de diversas classes sociais, nacionalidades, culturas e formações escolares. Mas, como todo modismo, qualquer hora os Reality Show não mais mobilizarão as pessoas, que certamente estarão sedentas por novidades. Resta saber que novidade estará no lugar dos Reality Shows. 4 - É um dos temais relevantes para a Teoria Geral do Direito a questão da…

Forense FILOSOFIA: resumidamente pode-se considerar que - a Ética: consiste na valoração das condutas humanas; - estabelece o que é bom e o que é mal - (por conceitos relativos, relacionados ao tempo e ao lugar ) - desenvolve a personalidade por acertos e erros; - dá os valores e é evolutiva (está pois, ligada ao ego na Psicanálise Criminal) - a Moral: por sua vez, consiste observância de normas e preceitos; - não entra no mérito do problema; -…

“Testes psicológicos e o direito - uma aproximação à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade” TESTES PSICOLÓGICOS E O DIREITO – UMA APROXIMAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Luciano Augusto de Toledo Coelho Universidade Tuiuti-Paraná RESUMO: Testes psicológicos são freqüentemente usados na seleção de funcionários para empresas. Este artigo busca comparar tais instrumentos considerando os direitos fundamentais do trabalhador

A Transexualidade e o Direito à Mudança de Nome1 Thaynize Klafke Alendes2 Resumo Os Direitos da Personalidade são garantias legais essenciais ao ser humano. Foram criados para reger princípios básicos que envolvam a dignidade, a igualdade, a integridade física e moral; proteção da imagem honra e direitos ao uso do corpo. São considerados pré-existentes ao ordenamento jurídico por se referirem à natureza humana. Esses Direitos, sendo relativos à individualidade, podem ser…