Direito Da Personalidade Psiquica

DANO PSICOLÓGICO ADVINDO DO DANO MORAL 1.O que significa “o sujeito do Direito?” No que diz respeito ao Direito, o Sujeito de Direito é a pessoa, um complexo somático, psicológico e ambiental. Ora, se diz respeito ao Direito, compõe-se dentre outros elementos do psicológico e encontramos aqui a seara da Psicologia Jurídica. Sob o enfoque da interdisciplinaridade e da Teoria Geral dos Sistemas, esse Sujeito de Direito, mantém relações com o campo do somático e o campo do ambiente,…

possível banalização. Palavras-Chave: Dano moral, Direitos Fundamentais, Indenização INTRODUÇÃO A área de estudo proposta será o Direito do Trabalho e o projeto de pesquisa tem como tema Danos Morais. O objetivo é fazer uma abordagem dos danos morais dentro do contexto jurídico e a efetividade do abalo ocorrido para caracterização do dano moral, para isso será utilizado pesquisa bibliográfica. Esse tema é de suma importância, atualmente o direito à indenização por dano moral está…

 Personalidade e capacidade jurídica: liga a pessoa a ideia de personalidade, que tem aptidão para adquirir direitos e contrair deveres. Sendo a pessoa natural o sujeito das relações jurídicas e a personalidade, a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. Isso é medido pela sua capacidade, que é reconhecida, num sentido de universalidade. Quando o Art. 1ª se refere à “pessoa” quer dizer do ser humano, sem qualquer distinção de sexo, idade, credo ou raça …

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO F) Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem. “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade…

DIREITO À VIDA OU INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA O Art. 5o, caput da Constituição Federal de 1988, assegura a todos aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, o direito à vida: Art. 5o. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de…

CONCEITO Direitos da personalidade são, a grosso modo, a vida propriamente dita, o corpo, o nome e a vida privada da pessoa natural, ou segundo Orlando Gomes (apud STOLZE; PAMPLONA, 2012, p. 170), “os atributos físicos, psíquicos e morais”. Direitos da personalidade são aqueles inegociáveis, são aqueles que não podem ser vendidos, repassados ou transferidos de posse para qualquer outra pessoa, por qualquer motivo que seja. São propriedades da pessoa natural que não abrangem o…

1 INTRODUÇÃO Esse trabalho tratará do tema Direitos da Personalidade – Integridade física e direito a vida. A possibilidade de se tornar sujeito de direitos e deveres, ou seja, de participar de uma relação jurídica, denomina-se personalidade jurídica, característica que só os seres humanos têm. Veremos a seguir como esse tema é tratado perante o Estado e quais são as conseqüências que traz para a vida do ser humano. Esses direitos são inerentes a pessoa humana, mas nem sempre são tratados

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO MEDICINA LEGAL Psicopatologia Forense Introdução Conceito: Psicopatologia é o conjunto ordenado de conhecimentos relativos às anormalidades da vida psíquicae da conduta, em todos os seus aspectos, inclusive as suas causas, consequências e os método sem pregados com o propósito correspondente. Psicopatologia Geral: Visa o conhecimento desinteressado de todas as manifestações psíquicas que ultrapassam os limites da psicologia normal.…

conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudodas leis. A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o juri econstituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente. O real…

O DIREITO E A PSICANÁLISE Matilde Carone Slaibi Conti Cirurgiã-dentista Especialista em Saúde Pública Advogada Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais Professora da UNIVERSO Direito é norma de conduta imposta por autoridade coatora, sendo que, a relação entre os indivíduos de uma comunidade deve se basear no princípio da…