Direito e Psicanalise

O DIREITO E A PSICANÁLISE

Matilde Carone Slaibi Conti Cirurgiã-dentista Especialista em Saúde Pública Advogada
Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais Professora da UNIVERSO

Direito é norma de conduta imposta por autoridade coatora, sendo que, a relação entre os indivíduos de uma comunidade deve se basear no princípio da justiça. Afirmam os doutrinadores que teríamos um padrão de injustiça, se é que ele existe, num caso, em que havendo dois indivíduos semelhantes, em condições semelhantes, o tratamento dado a um fosse pior, ou melhor, do que o dado ao outro. O problema por solucionar é saber quais as regras de distribuição ou de tratamento comparativo em que devemos apoiar nosso agir.
Aristóteles propôs a Justiça formal, afirmando que os iguais devem ser tratados de forma igual e os diferentes devem ser tratados de forma diferente. Entretanto esta proposição necessita de uma explicação: quem é igual e quem é não-igual.

Outra importante questão da Justiça é relativa ao acesso às psicoterapias. Várias formas de atendimento são muito elitizadas, não estando disponíveis para todos os pacientes que se beneficiam do atendimento psicoterápico. Algumas vezes, as pessoas com menos disponibilidade de recursos financeiros são atendidas em instituições por profissionais ainda não plenamente qualificados e sem a devida supervisão.1

Consoante tal entendimento, essa questão nos remete a uma outra reflexão, isto é, aos aspectos éticos envolvidos no exercício profissional. A psicoterapia vem sendo exercida, tradicionalmente, por médicos, psicólogos e psicanalistas. Com o passar do tempo, outras profissões foram se somando a este núcleo inicial. Algumas correntes de psicoterapia se organizaram no sentido de habilitar e credenciar profissionais. Contudo, outras propostas terapêuticas são utilizadas muitas vezes por