Direito Da Personalidade Pablo Stolze

“BALA PERDIDA” Rafael Niebuhr Maia de Oliveira1, Natalia Borba de Oliveira2 Resumo: Busca-se delinear o moderno conceito de responsabilidade civil do Estado bem como seus pressupostos e classificações de acordo com selecionada parte da doutrina do direito civil nacional, a fim de se verificar, de que forma responderá o Estado, nos casos de danos causados aos particulares advindos de disparos de balas perdidas. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, via método indutivo, aliado…

próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º,caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil. Rio…

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ – ISULPAR DEFESA DA ANNA FITZGERALD Trabalho apresentado pelos acadêmicos do 5º ano de direito, com intuito de obter nota parcial do 3º bimestre na matéria de Pratica Processual Cível. Acadêmicos: Gabriel do R. Antunes, Eliz Howard, Mariana Alves, Felipe Blageski, Wellington Ayala, Fabricio Sisneiro. Professora: Marcia Nizio

DOUTRINADOR A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica. Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também

DO PAGAMENTO O direito das obrigações disciplina as relações jurídicas de conteúdo patrimonial existente entre pessoas, através de um complexo normativo e vínculo que compete ao credor o poder de exigir do devedor uma prestação ou pagamento. E, este por sua vez, pode ser cumprido através de modalidades de dar, fazer ou não fazer. Desta forma, ocorrida a manifestação destas modalidades, regido de forma legal, chega-se a extinção da obrigação ou vínculo de conteúdo patrimonial que unia o devedor

Dantas, que é de seu direito, conferido no art. 475 CC, e como as perdas e danos, já haviam sido avençadas no contrato, sendo a cláusula penal, como preceitua Paulo Lôbo1, compensatória quando estipulada para o caso de total inadimplemento da obrigação e caso isso ocorra, o credor poderá exigi-la sem qualquer prova de prejuízo ou dano, ou de liquidação de seu valor. Segundo Maria Helena Diniz2, se o credor optar pela multa, desaparecerá a obrigação originária, e com ela o direito de…

UNIVASF – UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO COLEGIADO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITOS DA PERSONALIDADE PETROLINA – PE 2014 Consideram-se como da personalidade os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada de si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos. Admitidos atualmente

novas situações classificadas pelo mesmo código. A palavra edilício pode ter a sua origem com base em "edil", que é a nomenclatura dada ao vereador (poderiamos imaginar que edilício seria uma situação criada pela qual os seus participantes teriam o direito de sugerir e votar as diretrizes para o seu patrimônio. Só conjetura. Quem poderá melhor esclarecer esse tema e faz parte de sua palestra, é o Dr. Daphnis de Lauro, especialista em assuntos jurídicos ligados a condomínios. Ophício…

Resumo de Bens jurídicos do Direito Civil. OS BENS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURÍDICAS: O significado do termo "bem" e suas abrangências é alvo de constantes discussões nas doutrinas do mundo jurídico. Alguns autores se limitam a definir como bem um conjunto de anseios e desejos materiais ou não, que sejam de interesse da pessoa humana (BEVILÁQUA). Para o direito o conceito de bem adquire a característica de ser toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo,…

desfavor do suposto pai. Inicialmente, contudo, é curial que façamos um breve apanhado acerca do instituto da personalidade civil e dos aspectos jurídicos que gravitam em torno da figura do nascituro. Como sabemos, personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações na órbita civil. Em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direitos. A legislação brasileira, por sua vez, prevê a figura dos chamados entes personalizados…