Direito Da Personalidade Pablo Stolze

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO Atividade desenvolvida sob a orientação do professor Márcio Flávio Mafra Leal como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Salvador 2014 CASO A bacharela Alícia montou com suas amigas Fernanda e Paula uma sociedade civil de advocacia criminal. Para tanto, alugaram uma sala em um centro comercial bastante conhecido. O escritório foi um grande sucesso inicial e contrataram as sócias

extinção da personalidade natural? Somente com a morte termina a existência da pessoa natural. Pode-se falar em extinção da personalidade natural nos seguintes casos: Morte real: através do atestado de óbito ou pela justificação, e em caso catástrofe e não encontro do corpo. (art.88LRP) Morte simultânea: art.8 se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Morte Civil: existente…

TRANSEXUALISMO E DIREITO: POSSIBILIDADES E LIMITES JURIDICOS DE UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL Uendel de Queiroz dos Santos Acadêmico do 3º semestre Noturno do Curso de Direito da UCSal SUMÁRIO: 1Introdução - 2 Identidade sexual - 3 Sexualidade humana; 3.1 Homossexualidade - 3.2 Intersexualismo - 3.3 Transexualismo - 4 Mudança de sexo - 4.1 Amparo legal - 4.2 Projeto de Lei nº 70-B - 4.3 Conselho Federal de Medicina - 4.4 Jurisprudência - 5 Responsabilidade…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Lauren Damiani IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NATURAL PELO NOME CAXIAS DO SUL 2010 LAUREN DAMIANI IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NATURAL PELO NOME Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Civil – Parte Geral I. Profº: Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL 2010 SUMÁRIO …

Medicina. Tratarei de maneira sintética e objetiva, tendo em vista o assunto ser extenso e complexo, de difícil abordagem de toda a parte da problemática que a envolve. A responsabilidade civil é matéria pertencente ao ramo do Direito Civil, sub-ramo do Direito Obrigacional. Desde a Antiguidade, o assunto já era muito discutido. No Código de Hamurabi, uma das leis mais antigas da humanidade, já se previa de forma rudimentar acerca da responsabilidade, do dever de punição quando…

ADMINISTRAÇÃO DIREITO E LEGISLAÇÃO ALUNOS MELISSA MASIERO BATISTELA RA 230803 DAVI SANTANA DA CRUZ RA 203507 JOSÉ GERALDO JUNIOR RA 203700 JOSÉ GUILHERME GARRO RA 203728 BRUNA RAFAELA GAMBA RA 203831 JULIO CEZAR CEZARIN RA 203322 SUMÁRIO OBJETIVO 05 DAS LEIS 06 CESSÃO DA VIGÊNCIA DAS LEIS 07 DIREITO ADQUIRIDO 08 DIREITO A PERSONALIDADE 09…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Araranguá 2015 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CARLOS ANTÔNIO DE SANTANA PIRES FREDERICO PEREIRA DA SILVA DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Direito Civil do Curso de bacharel em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professora: Rejane Da Silva Johansson. Araranguá 2015 RESUMO O presente trabalho consiste em análise por parte de doutrinadores e periódicos acerca dos direitos…

INSTITUTO VALE DO CRICARÉ FACULDADE DE SÃO MATEUS/ES CURSO DE DIREITO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL FLÁVIO MARX BERNARDO SILVESTRE SÃO MATEUS/ES 2012 FLÁVIO MARX BERNARDO SILVESTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado ao Professor Jorge Eduardo em exigência a disciplina de Direito Civil I do 2.º período do curso de direito/noturno SÃO MATEUS/ES 2012 INTRODUÇÃO Neste presente estudo, irei abordar os principais e relevantes…

OS DIREITOS DO NASCITURO: INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA PROTEÇÃO Cecília Júlia Barbosa da Silva[1] RESUMO Esta pesquisa aborda a proteção dos direitos do nascituro, seu conceito, a sua situação jurídica atual, as principais leis infraconstitucionais que prevêem proteção ao nascituro, bem como, a celeuma existente entre os doutrinadores no que tange ao início da personalidade jurídica, abordando ainda questões atinentes ao efetivo exercício de direitos do nascituro na…

seja, é o local onde a pessoa vive, passa a existir o próprio sentido de sua personalidade. Normalmente, o ser humano apega-se ao local onde vive e onde possui seu centro de interesses, tanto por motivos de ordem moral e afetiva, quanto por motivos de ordem econômica. Desde a antiguidade, o homem passou a estar ligado a um ponto geográfico, a noção de domicílio passou a ter relevância jurídica, sobretudo no campo do Direito Processual. A pessoa precisa diariamente ter um local onde…