Direito Da Personalidade Pablo Stolze

reflexo no ordenamento jurídico brasileiro é indiscutível, entretanto, diversas controvérsias surgem no que tange a parte legitima no pleito indenizatório. É cabível a um amigo íntimo/ noiva pleitear a indenização oriunda do dano reflexo ou resta este direito apenas aos familiares da vítima? E quanto a um parente que não convive diretamente com o vitimado, é juridicamente possível? Quem tem a efetiva legitimidade para ingressar com o pedido de indenização por dano em ricochete?

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 5 ASPECTOS ANTROPOLOGICOS 8 ASPECTOS FILOSOFICOS 9 ASPECTOS PSICOLOGICOS 10 HONRA 12 DANO MORAL 13 CONCLUSÕES 15 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 16 INTRODUÇÃO Pode-se afirmar que a integridade da pessoa humana sempre foi objeto de estudo do Direito, sob uma perspectiva menos enfocada, pois, a partir de meados do século XIX tendo como berço a doutrina francesa, que esses direitos inerentes e essenciais a dignidade da pessoa…

BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL I SOBRE O DIREITO IMAGEM DA PESSOA JURDICA Sumrio Introduo 1 Direitos da Personalidade 1.1 Relao Com Outros Institutos 1.2 Conceito e Histrico 1.3 Fontes 1.4 Caractersticas 1.5 Classificaes 2. Pessoas Jurdicas e os Direitos da Personalidade 3 A Pessoa Jurdica e o Direito Imagem 3.1 Direito Imagem 3.2 Possveis Violaes ao Direito Imagem 3.3 Distino Entre Imagem, Honra e Privacidade

trabalho tem como objetivo estudar o direito da personalidade com enfoque na questão do nascituro, e por meio do texto legal e da jurisprudência estabelecer um nexo argumentativo para tal propósito. O início da personalidade civil da pessoa humana no direito brasileiro tem como critério definidor, o nascimento com vida, porém, o nascituro, aquele que ainda não nasceu, mas já concebido no ventre materno, tem direitos garantidos por lei, quando esta põe a salvo seus direitos desde o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DO _____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE OLINDA JOSÉ JOSÉ, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da Cédula de Identidade n° XXXXXXXX SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua .........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada (PROCURAÇÃO ANEXA) propor a presente AÇÃO DE…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS - FAV APTS DIREITO CIVIL I PARTE I e II Valinhos – SP Outubro/ 2013 APRESENTAÇÃO GRUPO Cesar Henrique da Silva RA: 6893526772 Glauco RA: Jéssica Mayara da Silva Amâncio RA: 6662400890 Rafael Prazeres RA: 6817443885 Regnoberto P. Carlos

humano, o direito à integridade físico-psíquica abrange a tutela do corpo vivo e do corpo morto, assim como os tecidos, os órgão e partes suscetíveis de separação e individualização. Não obstante, cumpre observar que “as normas jurídicas atinentes à matéria não asseguram ampla liberdade para cada homem ou mulher decidir sobre o que fazer com o seu próprio corpo; ao contrário, restringem-na enormemente” (COELHO, 2006, p.199). Nas palavras de Silvio RODRIGUES: Ao nos referimos ao direito…

Decadência no Direito Imobiliário 1.Introdução Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. A prescrição é só de direitos subjetivos patrimoniais e relativos, ou seja, nem todo direito subjetivo prescreve. Não prescreve os direitos subjetivos extrapatrimoniais e absolutos. (Todos os prazos prescricionais estão nos art. 205 e 206 do CC/02.) A Decadência é a perda de um direito que…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – Pablo Stolze e Pamplona Filho 1 INTRODUÇÃO É o direito mais lógico, não é imutável, porém sofre bem menos interferência da alteração de valores e hábitos sociais. É o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor, e um devedor(sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir , espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Do ponto de vista formal o grande diferencial do conceito…

próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil.…