Direito Da Personalidade Pablo Stolze

ordem de pagamento à vista ou cheque em favor próprio ou de terceiros, conforme seu art. 1º. A segunda foi inserida em nosso direito nacional pelo Decreto nº 57.595/66, que trazia em seu art. 3º o seguinte: "o cheque é sacado sobre um banqueiro que tenha fundos á disposição do sacador e em harmonia com uma convenção expressa ou tácita, segundo a qual o sacador tem o direito de dispor desses fundos por meio de cheque". Por fim, a atual Lei brasileira sobre o cheque (Lei nº 7357/85),…

APRESENTAÇÃO DA MONOGRAFIA DIREITO SAUDAÇÃO À BANCA EXAMINADORA: BOA TARDE. SOU ... 10º PERÍODO NOTURNO CUMPRIMENTO MINHA ORIENTADORA PROFª GOIACY. AGRADEÇO PELO INCENTIVO E APOIO. PROFESSORA ROSANA - CONVIDADA DA BANCA - OBRIGADA POR TER ACEITO MEU CONVITE. CUMPRIMENTO AOS DEMAIS PROFESSORES, COLEGAS E AMIGOS AQUI PRESENTES, OBRIGADA PELA CONSIDERAÇÃO. 2. DEDICATÓRIA QUERO DEDICAR ESSE TRABALHO AO MEU ESPOSO ... E AO NOSSO FILHO ... QUE ESTIVERAM SEMPRE…

1. TEMA Débito Conjugal 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Débito Conjugal: direitos e deveres dos cônjuges. 3. PROBLEMA Será que com a modernidade os cônjuges tem cumprido com os direitos e deveres gerados para ambos, em primórdio o dever de coabitação? 4. HIPÓTESES DE ESTUDO 4.1- Hipótese básica Em nossa sociedade, apesar dos ataques sofridos, resiste a importância e interesse na disciplina da vida em comum

Mas não é isso que sempre acontece, sendo assim, de suma importância o estudo da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho. A responsabilidade civil é um tema que tem grande importância no meio do Direito, ante sua surpreendente expansão no direito moderno e seus reflexos nas atividades humanas, contratuais e extracontratuais, e no prodigioso avanço tecnológico, que impulsiona o progresso material, gerador de utilidades e de enormes perigos à integridade da…

considerações sobre os direitos da personalidade Introdução Após o predomínio, por longo tempo, da concepção puramente patrimonialista do direito privado, percebe-se a revalorização do ser humano, colocado agora como centro do ordenamento jurídico. Com isso, em vez de tutelar quase que exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros…

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA _____ DA COMARCA DE____-____. _____, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº ___ SSP/__ e do CPF _____, domiciliada e residente à ____, nº ___, bairro, cidade, -Estado, CEP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores regularmente constituídos (procuração anexa) ao final subscrita, propor: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL/INCLUSÃO NOME DE FAMÍLIA, com…

Aliás, o Judiciário ao se deparar com situações envolvendo a guarda de menores deve sempre priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente, haja vista que nem sempre a guarda conjunta terá a efetividade que dela se espera, e por envolver um direito tão sensível merece uma análise criteriosa do caso concreto. Por óbvio, consoante adverte Venosa (2008), a preferência legal é que ambos os pais exerçam conjuntamente a guarda dos filhos menores, possibilitando a participação destes…

rreira Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos Professor da Faculdade de Direito OAPEC Advogado OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM EVOLUÇÃO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO RESUMO O presente trabalho faz uma análise dos direitos da personalidade e uma pequena e nova elaboração da doutrina sobre o tema. Não é mais possível trabalhar apenas com aqueles direitos. O mundo atual exige uma nova visão sobre ele s. As fronteiras dos direitos da perso nalidade não são mais uma questão…

com dolo ou culpa. c) É aplicável, in casu, a teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica? RESPOSTA JUSTIFICADA. De início cabe ressaltar que segundo o autor Fábio Ulhoa,"o objetivo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é exatamente possibilitar a coibição de fraude, sem comprometer o próprio instituto da pessoa jurídica, isto é, sem questionar a regra da separação de sua personalidade e patrimônio em relação a seus membros. Em outros termos, a teoria…

Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Rosana Dias Machado A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. …