Direito Da Personalidade Pablo Stolze

consonância com as regras intrínsecas do Estado nas hipóteses de confronto de normas no espaço nas relações jurídicas de Direito Internacional Privado. A ALTERNATIVA “A” mostra-se INCORRETA, pois as normas que cuidam do início e fim da personalidade obedecem ao Elemento de Conexão "Lex Domicilii" (Lei do Domicílio), na forma do art. 7.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A ALTERNATIVA “B”, considerada supostamente correta pelo gabarito da OAB/FGV, mostra-se…

o aborto e a anencefalia, abordando questões como a dignidade da pessoa humana e o direito à vida ,dentro da perspectiva das teorias sobre o início da personalidade . Palavras-Chave: Anencefalia; Aborto; Direito à vida; Dignidade da pessoa humana, Personalidade; ADPF 54 ; Concepcionista; Natalista . Sumário: 1.Introdução; 2. A Anencefalia; 3.Teorias da personalidade; 4.A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida ; 5 . Conclusão ; 6 . Referências . 7. Anexo – ADPF 54 (Cronologia).

Romano, apenas duas possibilidades havia para a mulher: ou continuava submetendo-se aos poderes da autoridade paterna, ou ela entrava na família marital e devia, a partir deste momento obediência, ao seu marido. Duas espécies de parentesco existiam no Direito Romano: a primeira consistia na reunião de pessoas que estavam sob o poder de um mesmo pater, englobava os filhos biológicos, adotivos e os ditos bastardos. A segunda era o parentesco advindo pelo sangue. Como não havia…

666/93. É importante salientar que ao abordar a responsabilização do Estado deve-se destacar a peculiaridade inerente a esta, tendo em vista que a responsabilização na seara do direito privado, em que para a responsabilização do particular o dano deve surgir irrefutadamente de uma conduta ilícita para que gere o direito a reparação do dano provocado por este, mas já na Administração Pública a responsabilização por determinada conduta surge de atos ou comportamentos lícitos ou ilícitos…

DE VÁRZEA GRANDE CURSO DE DIREITO WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS VÁRZEA GRANDE 2011 0 WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário – UNIVAG, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professorº Adriano Felix VÁRZEA GRANDE 2011 1 WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Banca…

no artigo 186 CC; "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Embora direito e moral não se confundam, o Código Civil de 2002 demonstrou grande preocupação com a eticidade nas relações jurídicas. Exemplo dessa eticidade/moralidade; "Art. 883. Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. Parágrafo único

está sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica que causa danos ao meio ambiente. Por ser um tema atual, diante da crescente preocupação com a questão ambiental, torna-se possível a análise do assunto por diversos ângulos. Uma vez que o direito é ferramenta de pacificação social, cabe a nós, seus operadores, dar uma resposta rápida e eficaz á crescente degradação de nosso planeta, provocada, sobre tudo, por grandes empresas que visam apenas lucros, esquecendo-se do bem…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial (código civil de 1916), concebido para uma sociedade

bens aos riscos das atividades que exerça. É importante lembrar que a situação para esse tipo de empresa é regulada pelas regras das sociedades limitadas, o que permite, que em 4 determinadas situações, seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica quando for o caso. Significa dizer, que esse titular poderá discriminar diferente do que ocorre com o empresário individual, o seu patrimônio pessoal daquele da sociedade (EIRELI) que formou. 5 1.1 OBJETIVOS…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES FRENTE À LEI Nº 8.935/94 SANDRO CARLOS VIDAL Biguaçu, novembro de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES FRENTE À LEI Nº 8.935/94 SANDRO CARLOS VIDAL Monografia submetida à…