Direito Da Personalidade Em Espécies

FICHAMENTO – DIREITOS DE PERSONALIDADE E AUTONOMIA PRIVADA No pensamento jusfilosófico grego, colocou-se a pessoa como a origem e a finalidade do Direito. No entanto, muito embora se possam verificar algumas manifestações isoladas da proteção da pessoa na antiguidade, principalmente através da hybris grega e da iniuria romana, que, para alguns autores, constituem o embrião do direito geral de personalidade, não se pode afirmar que tal proteção se assemelha ao que hoje concebemos a…

física, dotada de direitos e obrigações. DA PESSOA JURÍDICA É a aptidão genérica para ser tutelar de direitos e contrariar deveres na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. INICIO DA PERSONALIDADE A pessoa física tem o inicio da personalidade a partir do seu nascimento com vida (ART. 2°) NASCITURO É aquele que foi concebido e se encontra no ventre materno . TEORIA NATALISTA: Segundo adeptos, o nascituro não é pessoa, uma vez que a personalidade…

porque o que se pretende é o direito à identificação da origem genética, intimamente relacionado aos direitos da personalidade e sem vínculo com o estado de filiação. PALAVRAS-CHAVE: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; ASCENDÊNCIA GENÉTICA; ESTADO DE FILIAÇÃO ABSTRACT The theme of this article is the application of articles 231 and 232 on the actions of investigation of paternity and knowledge of genetic ancestry. These rules were inserted in ∗ Mestranda em Direito Privado e Econômico…

INSCIG INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E GESTÃO LICENCIATURA EM CIÊNCIAS JURÍDICAS CADEIRA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II TEMA: CONCENTRACÃO, DESCONCENTRACÃO, DESCENTRALIZACÃO E CENTRALIZACÃO Discentes: Joshua Eduardo Tito Lívio Francisco. João Tuaia. Docente: Dra. Victória Cossa Fernandes. Maputo, 08 de Setembro de 2013 ĺndice I. PLANO

SEMANA 1 Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO ATIVIDADE EXTERNA DA DISCIPLINA ENTIDADES PARAESTATAIS MARIANA CARVALHO DA COSTA A02 GOIÂNIA – GO MARÇO – 2013 SUMÁRIO 1. PARAESTATAIS.......................................................................................2 1.2. CONCEITO..............................................................................................2…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM DIREITO CIVIL PROFª MONICA QUEIROZ PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL Direito objetivo: é o complexo de normas reguladoras das relações com fixação em abstrato. Direito subjetivo: é a projeção ou manifestação individual da norma. Estudar parte geral é estudar os elementos do direito subjetivo Trilogia do Direito Subjetivo ou Elementos do Direito Subjetivo: 1. sujeito 2. objeto 3. relação jurídica Visão topográfica da parte geral: Livros do…

artigo tem a pretensão de analisar criticamente alguns aspectos do regime jurídico do empresário individual e da empresa individual de responsabilidade limitada. O empresário individual pode ser definido como a pessoa natural que isoladamente, sem personalidade jurídica, não pode afetar ou destacar parte do seu patrimônio para arriscá-lo no dia-a-dia empresarial, colocando em risco todo o seu patrimônio penhorável. A sistemática do empresário individual não e a única possibilidade…

próprio ser humano embora haja quem estenda o conceito para outras espécies. Uma pessoa é um ser social dotado de sensibilidade, com inteligência e vontade propriamente humanas. Para a psicologia, trata-se de um indivíduo humano concreto (o conceito abarca os aspectos físicos e psíquicos do sujeito que o definem pelo seu carácter singular e único). No âmbito do direito, uma pessoa é todo ente ou organismo susceptível de adquirir direitos e contrair obrigações. Por isso, fala-se de…

providenciem locais exclusivos. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? Resposta : é a analise do direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente estabelecidos. É a aplicação dos mandamentos constitucionais no direito privado. “A constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico, que implica a aplicação da principiologia constitucional na interpretação dos institutos de direito civil de modo que seus institutos sejam instrumentos de…