Direito Da Personalidade Em Espécies

Curso de Direito DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Prof. Marco Monteiro Textos de apoio OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Miguel Reale O novo Código Civil começa proclamando a ideia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às

1 O que é sociedade? São pessoas jurídicas , que tem personalidade jurídica distinta de seus sócios, podendo praticar todo e qualquer ato ou negócio jurídicoem relação ao qual não exista proibição expressa. 2 - Quais os elementos caracterizadores da sociedade? Os elementos caracterizadores da sociedade são: Pluralidade de sócios, Constituição de capital social, Affectio societátis( desejo de constituir sociedade), co-participação nos lucros e perdas(1008 CC). 3 - O que é ffectio…

Direitos da personalidade Introdução O problema desapareceu no Brasil com o advento da Carta Constitucional de 5 de outubro de 1988, que expressamente se refere aos direitos de personalidade. Fê-lo no art. 5°, X, que diz: "X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Entre os direitos de personalidade, são fundamentais a liberdade, a igualdade e a…

Conceito- Responsabilidade Civil: ‘atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar) Espécies de responsabilidade civil Subjetiva x objetiva Contratual x extracontratual Natureza jurídica Sancionadora Função Retornar ao status quo ante; punição; desmotivação social da conduta. 1. Conceito jurídico de responsabilidade: …

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO ITAÚNA 2014 ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Alimentos provisórios e provisionais e posse em nome de nascituro. Orientadora: Prof.ª Márcia Pereira Costa. Período:…

1.1 Concepção tradicional da personalidade Pessoa e personalidade são conceitos interligados, pois a personalidade manifesta a faculdade da pessoa de ser sujeito de direito. A personalidade não constitui propriamente um direito, mas um atributo conferido ao ser humano, de que provém todos os direitos e obrigações. Com essa idéia, o ensinamento de Pontes de Miranda (2000, p. 216): "Certo, a personalidadeem si não é direito; é qualidade, é o ser capaz de direitos, o ser possívelestar nas relações

Imposto------------------------------------------------------------- 2.1 Personalidade tributária---------------------------------------------------------------------- 2.2 Natureza da personalidade tributária activa--------------------------------------------- 2.3 Personalidade tributária activa do Estado------------------------------------------------ 2.4 Personalidade tributária passiva------------------------------------------------------------ 2.5 Sujeito tributário passivo,…

prevalece até hoje, ou seja, o Estado é responsável por seus atos. 3. SÚMULA VINCULANTE O Supremo Tribunal Federal (STF) vincula sua decisão com a das instancias anteriores. 4. DIREITO PÚBLICO O estado tem participação direta. São os ramos do direito: 4.1. DIREITO CONSTITUCIONAL É o ramo do direito publico, que dispõe sobre a estrutura do estado, defini a função de seus órgãos e estabelece as garantias fundamentais das pessoas. 4.1.1. ESTRUTUTA: …

capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a possibilidade de contrair direitos e assumir obrigações na ordem jurídica.” Contudo, é importante não confundir a capacidade civil com a capacidade de direitos, que é atribuída a qualquer pessoa na ordem civil. Essa capacidade é trazida pelo autor citado como a capacidade de direito ou de gozo, uma espécie do que ele chama de capacidade genérica. E, sobre essa capacidade de direitos diz o referido autor: “capacidade de…

Direito Civil Pessoas Jurídicas Cuiabá – Junho/2014 Pessoas Jurídicas DIREITO PÚBLICO INTERNO União Características – É autônoma, uma vez que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto administração e auto legislação,configurando a autonomia financeira, administrativa e política. A União designa a nação brasileira, nas suas relações com os Estados federados que a compõem e com os cidadãos que se encontram em seu território.