Direito Da Personalidade Em Espécies

Definição de personalidade jurídica - é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil. Um atributo inseparável da pessoa, á qual o direito reconhece a possibilidade de titular de direitos e obrigações. Todas as pessoas tem receptividade para adquirir direitos e cumprir com suas obrigações no meio social. O Fato de D. Eutanásia aos 56 não possuir registro civil não a impede de ter a sua personalidade jurídica, pois a personalidade se torna inerente ao…

Universidade Candido Mendes - Centro Faculdade de Direito Direito de Empresa I - 2º semestre – 2014 Professora : Gisele Bonatti Email: gibonatti@gmail.com (Este material é apenas um guia de estudo. Deve ser acompanhado de leitura das obras dispostas na bibliografia do programa deste curso) Data: 15/09/14 e 19/09/14 Matéria: Nome empresarial e Título de estabelecimento (Unidade III – cont. Estabelecimento Empresarial e Unidade IV - Nome empresarial: princípios) Sumário da…

ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA FIXAÇÃO DA PENA BASE – ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO Assim como em todo o ordenamento jurídico brasileiro, os Princípios Constitucionais e alguns critérios devem ser analisados no Direito Penal. O método técnico-jurídico é o único admissível no estudo da ciência penal, ou seja, a interpretação da norma, a elaboração sistemática, classificação e organização dos princípios que interligam os pontos comuns do ordenamento jurídico, feito pelo

ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL DO DIA 07\11\2013 COM CORREÇÃO DIA 21\11\2013 1.O que são os direitos da personalidade? R. São os direitos inerentes a pessoa e dela indissociáveis, sem apreciação econômica e perpétuos, os quais derivam do artigo 5º, X da C.F da aplicação do principio da dignidade humana. 2. Quais as características inerentes aos direitos da personalidade? R. Intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis não são transmitidos, não pode ser vendido nem renunciado. Absolutos-

suscetível de direitos e obrigações. Personalidade Jurídica É a aptidão de adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres. O inicio da personalidade jurídica se dá no nascimento com vida, este fato é marcado pelo ato da respiração, ou seja, nasceu respirando adquiriu, personalidade jurídica. Porém o ordenamento jurídico já protege o nascituro desde a sua concepção com os direitos da personalidade, entendem-se nascituro o ser gerado e que ainda se encontra no ventre materno e…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: 3106 - DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL I PROFESSOR: Renato Luiz Hilgert – renatoh@univates.br TEXTO DE DOUTRINA: PESSOAS NATURAIS GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: Parte geral. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 (Sinopses Jurídicas, v. 1). p. 49-62. PERSONALIDADE E CAPACIDADE 1 CONCEITO DE PESSOA NATURAL É o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres (CC, art. 1º).Para ser…

DIFERENCIE SOC. EMPRESÁRIA E SOC. SIMPLES: SOC. EMPRESÁRIA é aquela que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, art. 982 CC; esta deverá efetivar seu registro no registro publico de empresas mercantis, art. 967 CC; suas espécies estão dispostas ao longo dos arts. 1039 a 1092 do CC, além de serem consideradas as sociedades por ações como empresarias (parag. único do art. 982 e art. 983 CC). SOC.SIMPLES tem seu registro no registro civil de pessoa jurídica (Art.…

conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não-estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações”. Ressalte-se que a lei prevê duas exceções para a caracterização das sociedades empresárias, ou seja, as sociedades anônimas ou por ações serão sempre empresariais, qualquer que seja seu objeto; e as cooperativas serão sempre sociedades simples As sociedades empresárias poderão ser das seguintes espécies: 1)…

sentiu a necessidade de viver em agrupamentos para superar as dificuldades da sobrevivência. Um dos seus fundamentos da criação da pessoa jurídica vem do velho brocardo de que a união faz a força. Contudo, com a evolução da espécie, estes agrupamentos acabaram por adquirir personalidade jurídica própria. Natureza Jurídica Duas são as correntes que tentam explicar a natureza jurídica da pessoa jurídica: as teorias negativistas e as afirmativistas. Para a teoria negativista, como o próprio…

Campus I – Vicente Pires-DF FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO RELAÇÃO JURÍDICA O estudo a seguir tem por objetivo elucidar os conceitos básicos que integram as Relações Jurídicas, tais como o fato no direito e sua classificação, os elementos dessa relação, etc. INTRODUÇÃO 4 O FATO NA RELAÇÃO JURÍDICA 6 O Fato no Direito 6 Fato Jurídico 6 CLASSIFICAÇÃO DO FATO JURÍDICO 6 Fato Jurídico natural 7 Ato Jurídico 7 …