Direito Da Personalidade Em Espécies

jurídica da OAB e seus desdobramentos Embora seja considerada por muitos administrativistas como sendo uma autarquia corporativa, a OAB é definida pelo STF como sendo “um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro” (STF, ADI 3026/DF, Relator: Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 08/06/06). Na prática, a OAB goza de diversas vantagens próprias das autarquias, sem, no entanto, sujeitar-se a muitas de suas…

Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito privado, que são regidas por normas de Direito Privado, sem privilégios em relação a outras pessoas físicas ou…

Exercício 1.Os direitos da personalidade são: A. disponíveis e prescritíveis. B. disponíveis e transmissíveis por morte de seu titular. C. prescritíveis, mas transmissíveis por ato inter vivos. D. intransmissíveis e irrenunciáveis. 2. Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta. A. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação. B. A capacidade de exercício é…

CURSO DE DIREITO ALUNOS PROJETO DE PESQUISA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO RONDONÓPOLIS – MT 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Projeto

A doutrina majoritária apresenta 3 espécies de descentralização administrativa: 1) a descentralização territorial (ou geográfica); 2) a descentralização por serviços ou outorga (descentralização funcional ou técnica); 3) e a descentralização por colaboração ou delegação. Descentralização Administrativa Territorial Antes de a CF/88 determinar a extinção dos territórios, existia, no Brasil, a denominada descentralização territorial ou geográfica. Nessa espécie de descentralização,…

RESUMO Esse trabalho dissertou sobre Direitos das pessoas e da família, assim como conceito de pessoa e de sujeito de direitos, analisando também o nascituro, a família antiga e a organização da família romana, as relações familiares, a capacidade os laços parentais e suas raízes, bem como: agnação e cognação. Serão analisados outros pontos importantes da historia entre eles o casamento e suas espécies, a união civil, e suas correlações com o direito atual, conceitos sociológicos e jurídicos

Leonardo Barcellos Lima Turma 159 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica em EIRELI ( Revista Elementos do Direito – Direito Empresarial 12ª ED. – 4.2.5 ) Com alteração na legislação empresarial através da lei 12.441/11 que traz a nova figura jurídica do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada que garante a imunidade dos bens pessoais desta espécie de empresário, trouxe consigo o pensamento de que haverá intenções maliciosas que…

FACULDADES METRPOLITANAS UNIDAS FMU DIREITO DA PERSONALIDADE DISCIPLINA: Seminário de Pesquisa e Resolução de Conflitos – Direito Privado. Professor: Roque de Siqueira Gomes Grupo F: Barbara Giese Vieira dos Santos – RA 5232497 – nº 05 Eric Madrid Antunes – RA 5638684 – nº 16 Fernanda Cristina Rafael Gonçalves – RA 5626950 – nº 19 Nathália de Almeida Fernandes – RA – nº Nathália Osterero Egydio – RA 5415799 nº 38 Ana Paula Dias Rodrigues – RA 5296054 – nº…

Universidade Anhanguera - UNIDERP Pólo Taubaté/SP – Unidade I Curso: Administração Disciplina: Direito e Legislação Professor-tutor: Juliana Silva DESAFIO DE APRENDIZAGEM Direito e Legislação Taubaté /SP 2011 Cartilha Cidadã

Direito e Legislação ALUNO: ALOÍSIO ALMEIDA Aparecida, 20 de maio de 2012. DESAFIO DE APRENDIZAGEM Trabalho da disciplina de Direito e Legislação apresentado como parte das atividades avaliativas, do curso de Administração. Aparecida, 2012 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO |Curso |Administração |Período Letivo …