Direito Da Personalidade Em Espécies

MARIVALDO FERNANDES DE LIMA MENDES - 194702 PATRÍCIA CRISTINA LOPES DE FREITAS – 236756 PAULO RICARDO F. GURJÃO – 220540 REGINA CELIA TOMAZ DE MENDONÇA - 198789 SHIRLEY SANTOS DE LIMA - 202794 TRABALHO PROCESSOS ADMINISTRATIVO DIREITO E LEGISLAÇÃO Ananindeua 2011 Universidade anhanguera – Uniderp Centro de educação à distância ALEXSANDRA CARLOS DA SILVA IGOR JOÃO FRAZÃO MUNIZ JOELTON DO SOCORRO OLIVEIRA LIMA LICURGO FAVACHO CHARALABO MARINILZA ALMEIDA

PARTE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. FUNÇÃO Disciplina a aplicabilidade das outras leis e traz importantes regras do DIP, pois regula a aplicação da lei no espaço quanto à adoção de normas estrangeiras dentro do território nacional. A LINDB é um código sobre as normas. 2. VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO 2.1. INÍCIO Indicação de forma expressa, de modo a contemplar um prazo razoável para que todos tenham amplo conhecimento,…

CATÓLICA DE GOIÁS BACHARELADO EM DIREITO JOSÉ VICTOR VITORINO GUIMARÃES DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA GOIÂNIA 2013 JOSÉ VICTOR VITORINO GUIMARÃES DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O trabalho a seguir apresenta e explica o que é a despersonificação da pessoa jurídica. Orientador: Profª: Marcia GOIÂNIA 2013 O ordenamento jurídico confere ás pessoas jurídicas personalidade distinta da dos…

Direito Administrativo Data: 01/07/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Limitações ao poder de revogação / Efeitos Típicos e Atípicos do Ato / Teoria dos motivos determinantes / Atos Administrativos e Atos da Administração / Visão de Celso Antônio sobre elementos…

DIREITO Cartilha informativa sobre DIREITO CIVIL Lei de Introdução do Código Civil SUMÁRIO Capítulo 1- Das Pessoas............................................................04 Capítlulo1.1- Pessoa Física Natural..........................................04 Capítulo1.2- Capacidade- Personalidade Cívil........................ 04 Capítulo…

Universitário Newton Paiva Curso de Direito Trabalho de Direito Empresarial A Joint Venture e a Sociedade de Propósito Específico Lucas Figueiredo Soares da Silva Noturno Belo Horizonte 2014 Lucas Figueiredo Soares da Silva A Joint Venture e a Sociedade de Propósito Específico Trabalho de Direito Empresarial apresentado no Curso de Graduação do Centro Universitário Newton Paiva Curso de Direito Professor Braulio Lisboa Lopes.

Educação a Distância PÓLO DE PINDAMONHANGABA DESAFIO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO Pindamonhangaba 2011 [pic] Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Paulo Sergio de Oliveira – RA 2053000923 Reinaldo Henrique Moretto de Campos – RA 2053014776 Jonathan Welington dos santos – RA 2034969381 Rita de Cássia Silva Alves – RA 4161250139 Raquel Turtera Bodnaruk – RA 4107189043 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO E LEGISLAÇÃO …

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A Lei de Introdução ao Código Civil agora chama-se Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro LINDB. Esta lei é uma norma de aplicabilidade sobre todo o ordenamento brasileiro (direito público e direito privado), salvo disposição em contrário. A LINDB é uma norma sobre direito, e regula a aplicação das outras leis no tempo e no espaço. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei / No que consiste o termo Vacatio Legis, e qual a sua finalidade.

SIMULADO DE DIREITO CIVIL I 01. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I - A morte presumida somente pode ser declarada após prévia declaração de ausência, com a abertura da sucessão definitiva.II - Aqueles que, por deficiência mental, tenham o seu discernimento reduzido são, à luz do Código Civil de 2002, relativamente incapazes.III – Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, conforme o Código Civil de 2002, são relativamente incapazes.a) todas as…

Direito e Legislação Sumário Introdução: Capitulo 01 - Lei de introdução ao Código Civil 1. Como ocorre o inicio e o fim da vigência de uma lei 2. Aplicação da lei e fins sociais 3. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito,direito adquirido e coisa julgada Capitulo 02 - Direitos da Personalidade 2.1. Quando começa e termina a personalidade civil 2.2. Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 2.3. Pessoas jurídicas:…