Paraestatais

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO

ATIVIDADE EXTERNA DA DISCIPLINA
ENTIDADES PARAESTATAIS

MARIANA CARVALHO DA COSTA
A02

GOIÂNIA – GO
MARÇO – 2013
SUMÁRIO

1. PARAESTATAIS.......................................................................................2
1.2. CONCEITO..............................................................................................2
1.3. HISTÓRICO.............................................................................................3
1.4. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS.........................................................3
1.5. ESPÉCIES...............................................................................................4
2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS...........................................................5

1. PARAESTATAIS

2.1. Conceito

O conceito de Entidades Paraestatais muito se diverge de autor para autor. No entanto, adotei para este trabalho a definição de Hely Lopes Meirelles que traz que “As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou jurídico público, mas não exclusivos do Estado”.
Alguns Doutrinadores defendem que elas encontram-se na Administração Direta. Entretanto, Hely Meirelles defende que são entes que cooperam com o Estado, desempenhando atividades administrativas de interesse público sem finalidade lucrativa. Como o próprio nome diz, “Paraestatais”. Tais entidades fazem parte do Terceiro Setor¹, mas não fazem parte da Administração Pública. Isso é, elas não atuam com submissão à Administração Pública, mas desenvolvem atividades para atender a necessidade, tanto de assistência quanto educacionais, de algumas categorias profissionais ou atividades e esses colaboram com a sua manutenção e conservação por meio contribuições.

2.2.