Direito Da Personalidade E Autonomia Privada

OS ASPECTOS JURÍDICOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONÔMIA MISTA NO DIREITO BRASILEIRO Priscila Baptista Moura Aluna do 2º ano do curso de Direito Unesp (campus Franca-SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos e considerações propedêuticas. 3. As empresas públicas. 4. As sociedades de economia mista. 5. Comparações entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 5.1 As diferenças entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. 5.2.1 O controle e a…

RESUMO DE DIREITO CIVIL. A)CONCEITO E IMPORTÂNCIA. A.1) CONCEITO: É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE DISCIPLINAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS COMUNS DE NATUREZA PRIVADA. ÉO DIREITO PRIVADO COMUM, GERAL OU ORDINÁRIO. É PRIVADO PORQUE SE BASEIA NA IGUALDADE JURÍDICA E NO PODER DE AUTODETERMINAÇÃO DAS PESSOAS QUE INTERVÊM NAS RELAÇÕES JURÍDICAS, OBJETO DE SUA DISCIPLINA, E É COMUM OU GERAL, PORQUE SUAS NORMAS APLICAM-SE DE MODO UNIFORME A TODAS ESSAS RELAÇÕES, DISCIPLINANDO A…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Autonomia Privada Coletiva consubstanciada na negociação coletiva e o dever de informar Nina Ribeiro Batista Torres UBERLÂNDIA/MG 2013 Nina Ribeiro Batista Torres Autonomia Privada Coletiva consubstanciada na negociação coletiva e o dever de informar Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Tele Virtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOAS JURÍDICAS Governador Valadares - MG PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil 1 da faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para a obtenção de conhecimentos na referida disciplina.

Rede Doctum de Ensino Campus Vitória DIREITO CIVIL Obrigações e Contratos Vitória Setembro 2013 Relatório do filme “O Mercador de Veneza” a luz do ordenamento jurídico brasileiro 1. Sinopse do Filme A adaptação da peça homônima escrita por William Shakespeare se passa na Veneza do século 16. O jovem nobre Bassanio (Joseph Fiennes) pede dinheiro emprestado ao amigo Antonio (Jeremy Irons). O objetivo de Bassanio…

PESSOA JURÍDICA É sujeito de direito personificado não-humano Princípio da autonomia (a pessoa jurídica tem existência própria, tem personalidade própria, tem patrimônio próprio). Classificação: A) Em função do critério legal:  p.j. de direito público  p. j. de direito privado Segundo o art. 40 CC as pessoas jurídicas de direito público podem ser:  externas (Estados estrangeiros, Igreja Católica, ONU, Comunidade Européia, regidas pelo direito internacional público – art. 42…

Desconsideração da Personalidade Jurídica – Noções Gerais e Questões Controvertidas à Luz da Doutrina e da Jurisprudência Publicado em 5 de Novembro de 2012 | Autor: Alex Perozzo Boeira Resenha Editorial: PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração; personalidade jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da…

agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importando a atividade que exerçam. O Brasil adota o critério formal de administração pública. Logo, somente é administração pública, juridicamente, aquilo que nosso direito assim considera, não importando a atividade que exerça. A administração pública, segundo nosso ordenamento jurídico é integrada exclusivamente: * Pelos órgãos integrantes da denominada administração direta * Pelas…

faz parte mais de Direito Administrativo do que de Administração Pública. Eu sempre falo que esta é uma disciplina “Bombril”, pois eles colocam dentro dela todo tipo de conteúdo que não sabem onde incluir. Assim, muitos editais de Administração Pública trazem itens de Ciência Política, Políticas Públicas, Orçamento, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Com efeito, o que veremos aqui é um conteúdo que muitos de vocês podem já ter estudado em editais de direito…

Drª Ana Carolina Brochado Teixeira, Autonomia Privada e Intervenção do Estado nas Relações de Família _________________________________________ Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias “O Direito prima é pelo exercício das nossas liberdades com responsabilidade, e é sob esse prisma que o Ministério Público deve atuar – aliás, em Minas Gerais, já vem atuando, por meio da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias e pela atuação proativa de muitos promotores junto às…