Direito Da Personalidade E Autonomia Privada

Personalidade: A personalidade no ponto de vista juridico é o conjunto de principios e regras criado para a proteção das pessoas referentes aos seus direito e obrigações. Esse instituto é protegido pelo artigo 5º da constituição e também nos artigos 11 a 21 no código civil. Só é adquirida a personalidade da pessoa natural após o nacismento com vida, tornando-se sujeito de direitos e obrigações como já dito antes, e a pessoa juridica só adquire personalidade após seu registro. O artigo 1º…

ASSÉDIO MORAL O Direito do Trabalho, de forte afeição protecionista do trabalhador, teve como primeira e mais importante tarefa limitar os inconvenientes resultantes da dependência jurídica e econômica do empregador ao empregado. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal com um de seus fundamentos, como também na tutela da personalidade e na cidadania na empresa, o mobbing laboral tem despertado atenção mundial no marco laboral. O autor Cláudio

magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. Aposentou-se e mesmo assim não abandonou o sonho de fazer justiça. Inaugurou o primeiro escritório especializado em Direito Homoafetivo do País. É também a vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) do qual é uma das fundadoras. Pós-graduada e mestre em Processo Civil pela pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Autora de vários…

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO Curso de Direito FIBRA – Faculdade do Instituto Brasil Instituto Brasil de Ciência & Tecnologia Ltda ELIZANGELA PEREIRA DE LIMA HELLEN FABIANA FERNANDES CASTRO IVANA FERREIRA DA SILVA LÊDA HILÁRIO RIBEIRO MARIANE CRISTINA TEIXEIRA BARROS Oziel SUZANE EVANGELISTA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Direito Civil I - DCI, como parte da 2ª

que fazem parte de uma Administração indireta. As Empresas Públicas são aquelas possuem uma pessoa jurídica de Direito Privado, no qual tem a exploração da atividade econômica por força de contingência o de conveniências administrativas e também pode exercer atividades relacionadas a serviço público. Já as Sociedades de Economia Mista também possuem uma pessoa de Direito Privado, é autorizado por lei especifica e é Constituída sob a forma de Sociedade anônima, ou seja, uma…

ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Empresas Públicas Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir de qualquer forma admitida em direito. Elas dividem-se em: Empresas públicas unipessoais – são as que o capital pertence a uma só…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: “Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Civil” CURSO: Direito PERÍODO: 2º semestre DOCENTE: Marcos Minuci ALUNOS: Ana Lúcia Cypriano, nº 2 Anderson Luiz S. Casarin Elisangela Oliveira, nº15

............................ CURSO DE DIREITO ....................... NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ................ 2014 ALEXANDRE LAYBER GUARINO NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Administrativo. Professor ...................... ................. 2014

natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de demonstrar o seu caráter sui generis, em decorrência do seu aspecto diferenciado, afinal, não facilmente consegue-se exteriorizar se em seu regime predominam as normas de direito público ou as normas de direito privado. Em torno desta problemática, surgem conceitos e entendimentos variados. Compreender a natureza jurídica desta instituição constitui-se no objetivo principal do presente trabalho jurídico cientifico. Para tanto,…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA­­­­ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CRISTIANE CAMPOS LIMA JÉSSICA SANTOS LIMA DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE DE PESSOA PÚBLICA E A LIBERDADE DE IMPRENSA ARTIGO CIENTÍFICO TEIXEIRA DE FREITAS 2014 CRISTIANE CAMPOS LIMA1 JÉSSICA SANTOS LIMA2 DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À PRIVACIDADE, LIBERDADE DE IMPRENSA E AUTONOMIA DA VONTADE. ARTIGO CIENTÍFICO …