Srta.

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA TRIBUNAIS
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS

Aula 02
Bom dia, queridos alunos! Essa é a nossa segunda aula, na qual ficamos de ver os seguintes itens:
Aula 02 – 08/04: Organização administrativa. Centralização.
Descentralização.
Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta.
Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista. Ética na Administração Pública: Código de Ética do
Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/94)
Vimos na aula passada como foi a evolução da administração pública no Brasil, agora veremos como ela ficou estruturada depois de tudo isso. Portanto, veremos a distinção entre administração direta e indireta, entre órgão e entidade. Também estudaremos as novas figuras administrativas trazidas pela reforma administrativa do Plano Diretor: organizações sociais, OSCIPs, agências executivas e reguladoras. Por fim, estudaremos a ética na administração pública. Importante salientar que veremos aqui o código de ética do servidor público federal, ou seja, não aplicável para aqueles que estudam para tribunais de justiça e ministérios públicos estaduais.
Boa Aula!

Sumário
1

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ................................................................................................................ 2
1.1
1.2

DECRETO‐LEI 200/1967......................................................................................................................................... 6

1.3

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ....................................................................................................................................... 8

1.4

AGÊNCIAS REGULADORAS....................................................................................................................................... 14

1.5

CONTRATO DE GESTÃO