Direito Da Familia Divorcio

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL – DISPENSABILIDADE DO CAUSUÍDICO NO PATROCÍNIO DE CAUSA. Severino Luiz do Nascimento Bacharel em Direito. Formado Pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Pós Graduando Em Direito Civil e Processual Civil Pela Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL. Advogado Militante Nas Áreas Trabalhista, Cível e Família. Ex membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP – 110ª Subseção de São Miguel Paulista – Gestão 2009 a 2012 e Gestão 2013. Sumário: 1.…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. OEA – Organização dos Estados Americanos Resolução n° 2656 (XLI – 0/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados.…

Evolução legislativa do direito das famílias: • CC 16: família – matrimônio indissolúvel; • Estatuto da mulher casada: deixou de ser submissa; • Lei do Divórcio e 1977; • CF 88: constituicionalização do direito de família. Família Anaparental: família formada só por irmãos, órfãos. Família Monoparental: entidade familiar formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Casamento: negócio jurídico (direitos e obrigações), ato pessoal e solene.…

Este trabalho de conclusão de curso apresenta a Síndrome da Alienação Parental no Direito Civil Brasileiro como uma das Leis mais recentes a integrar o rol do Direito de Família. Além da legislação, uso de doutrinas, jurisprudências e artigos fidedignos que norteiam o tema. Primeiramente aborda-se a evolução histórica da família na sociedade, conceito de família, princípios constitucionais de direito de família, e por conseguinte as espécies de extinção do vínculo matrimonial e o…

FACULDADES INTEGRADAS FAFIBE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS PROJETO DE PESQUISA MARISELMA APARECIDA DOS SANTOS LAPOLA Projeto de pesquisa em atendimento à disciplina Monografia Jurídica do Curso de Direito das Faculdades Integradas Fafibe BEBEDOURO 20072 SUMÁRIO 1. Título do Projeto de Pesquisa ......................................................................................3 2. Justificativa e Relevância ...............................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA – SP. EGLE , brasileira, separada, portadora da cédula de identidade RG: 18605497, inscrita no CPF/MF sob o n° , telefone: , residente e domiciliada na Travessa , n° 13, , São Paulo – SP, por intermédio da Defensor Publica que a presente subscreve, dispensada de apresentar instrumento de mandato, nos termos do parágrafo único, do art. 16, da Lei n°…

EXCELENTISSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS-AM Guia Custas Paga n. 001.0691.1466.75 MARCO ANTONIO DA SILVA E SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, auxiliar administrativo, portador da Cédula de Identidade n. 646.036 - SSP/AM e, inscrito no CPF sob o n. 214.065.962-72, residente e domiciliado na Avenida São Jorge, 03 - Conj. dos Bancários I - São Jorge – CEP 69033-000 e ELIANE DE OLIVEIRA, brasileira, separada…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Nome e qualificação e Nome e Qualificação, representados por seu advogado infra-assinado (DOC 01), com escritório profissional na Rua xxx, nesta Capital, vem perante Vossa Excelência, com os costumes de sempre, apresentar: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS Os cônjuges casaram-se na data de 01 de Agosto de 1997, permanecendo juntos até…

CAPÍTULO III CONTINUIDADE DA FAMÍLIA. PROIBIÇÃO DO CELIBATO. DIVÓRCIO EM CASO DE ESTERILIDADE. DESIGUALDADE ENTRE FILHO E FILHA As crenças relativas aos mortos, e o culto que lhes era devido constituíram a família antiga, e lhe deram a maior parte de suas regras. Vimos acima que o homem, depois da morte, era considerado pessoa feliz e divina, com a condição, porém, de que os vivos lhe oferecessem continuamente banquetes públicos. Se essas ofertas cessassem, o morto decairia para uma…

Esta relação em algum momento vai encostar na relação entre os filhos Paterno filial: relação entre os filhos O divorcio entrou no ordenamento na década de 70. Direito de família e sucessões: preservar o patrimônio empresarial, por maioria das empresas é empresas familiar. Família: União entre homem e mulher ateado o direito. Para evolução do Estado foi atribuído a união o estato familiar, a união é natural, casamento é criação legislativa. Casamento civil o…