Direito Da Familia Divorcio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5º VARA CIVIL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 0105000059433 ALTAIR GIL DE SOUZA, brasileiro, casado, pintor, inscrito no CPF nº. 897.199.566-15, residente e domiciliado na 144 Highland Ave. Aptº 1, Malden, MA, Estados Unidos da America, neste ato representado por sua bastante procuradora, através de instrumento público, Sra. MARIA DAS DORES DE SOUZA, brasileira, casada, do…

DE FAMÍLIA UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2012 CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil. Professor: Rosana Valderano de Lima UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2 1.1 Ideologia de Família 2 1.2 Origem da família tradicional 2 1.3 A Família nas Constituições Brasileiras 2 1.3.1 A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. DEISE CRISTINA STABILE GONZALES BISELLI, brasileira, casada, professora, inscrita no RG n.º 1794634 SSP/MS, CPF n.º 309.956.798-19, residente e domiciliada na Rua Felipe Camarão, 395, Vilas Boas CEP: 79051-360 Campo Grande - MS, por meio de sua advogada infra- assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de LUIS AFONSO FLORES BISELLI,

Constituição Federal de 1988, que estabelece que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". A modificação reflete o objetivo de igualdade entre homem e mulher. PROTEÇÃO DA PESSOA Na nova legislação, há um capítulo sobre "os direitos da personalidade" -por exemplo, o direito à integridade do corpo, o direito ao nome, o direito à privacidade etc. Prevê perdas e danos em caso de ameaças ou lesões a esses direitos, também válidos para pessoas jurídicas. Proíbe, por…

Um breve Histórico da Psicologia Jurídica no Brasil As principais áreas de interface entre Psicologia e Direito discutidas são: Direito da Família, Direito da Criança e Adolescente, Direito Cívil, Direito Penal e Direito do Trabalho. A história da atuação de Psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão na década de 1960. Os primeiros trabalhos ocorreram na área Criminal de adultos criminosos e menores infratores da Lei. Foi a…

Do Casamento □ Conceito: O casamento é a união entre homem e mulher, na forma da lei, com a finalidade de constituição de família. □ Finalidade (artigo 1.566 do Código Civil): □ Vida em comum □ Fidelidade □ Assistência mútua □ Sustento e criação dos filhos □ Respeito e consideração mútuos Natureza Jurídica □ Clássica ou contratualista □ Institucionalista □ Mista □ Obs. A maioria da doutrina considera o…

BARRIGA VERDE - UNIBAVE CURSO DE DIREITO PÁTILA VANDRESEN DE SOUZA ALIENAÇÃO PARENTAL NOS DIVÓRCIOS LITIGIOSOS NA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE/SC ORLEANS 2012 PÁTILA VANDRESEN DE SOUZA ALIENAÇÃO PARENTAL NOS DIVÓRCIOS LITIGIOSOS NA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE/SC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Graduação no Curso de Direito da Instituição,…

1. DIREITO CIVIL: FAMÍLIA Casamento É a união de pessoas de sexos diferentes, de acordo com a lei, que traz diversas solenidades e formalidades. Estabelece, ainda, a comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. 2. CASAMENTO pais com filhos não podem casar o adotante com o adotado irmãos ou parentes próximos pessoas já casadas podem casar não se enquadrando nas limitações acima: idade mínima de 16 anos (entre 16 e 18:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA....VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ NOME, já devidamente qualificada nos autos, que move contra o Sr. NOME, processo em epigrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença da Vossa Excelência, a fim de apresentar CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO na forma e pelos fundamentos aduzidos em anexo. PRELIMINARMENTE Esclarece a ora Requerente, NOME, que…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – ESTADO DE MINAS GERAIS ANTÔNIO AMARAL, brasileiro, casado, engenheiro, portador do Registro Geral nº. 4578 e do CPF nº. 7895, residente e domiciliado na Rua Otto Laure nº. 125 bairro Marajoara, na cidade de Teófilo Otoni/MG e CEP 39803-084, por seu advogado que assina a presente ação, instrumento de procuração em anexo e com escritório situado à Rua Teodolindo Pereira nº.…