Direito Da Familia Divorcio

DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. Autos nº:0057761-04.2012.8.19.0021 FABIANA DA COSTA TEREZINHO NOGUEIRA, já devidamente qualificada, por sua procuradora, nos autos da presente de DIVÓRCIO, que move em face de ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, vem à presença de Vossa Excelência requerer a juntada da afirmação de ausência do réu. Sendo assim requer o prosseguimento do feito, com a procedência do pedido, para que seja declarado o…

sempre que seus casamentos estiverem sob ameaça. O divórcio não é para ser usual, exceto quando não há qualquer outro caminho ou solução. Resumidamente, o Islam reconhece o divórcio, contudo ele o desencoraja por todos os meios possíveis. O Islam reconhece o direito de ambos os parceiros terminarem suas relações matrimoniais. O Islam dá ao marido o direito ao divórcio. Além disso, o Islam, diferentemente do Judaísmo, garante à esposa o direito de dissolver o casamento através do que é…

08/02/2012 Direito de Família O Código Civil de 1916 tinha uma estrutura que se dividia em: Contratos, Propriedade e Chefe de Família. Pois bem, na família, o chefe de família era o marido que representava e sustentava sua família, consolidando uma estrutura hierárquica e patriarcal. A Constituição de 1988 trouxe uma série de princípios e regras. Além disso, coloca o seu humano no centro de todas as relações jurídicas. Art. 226 CF/88: A família, base da sociedade, tem especial…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO/PR Curso de Direito – 7º Período – Turma “B” Disciplina de Projeto Integrador VII Professora: Natalia Rodrigues da Silva POLYANA SILVA PEREIRA As diferenças entre os direitos da mulher casada e da companheira no relacionamento conjugal. Campo Mourão – PR 2015 POLYANA SILVA PEREIRA As diferenças entre os direitos da mulher casada e da companheira no…

Família Portuguesa A família tradicional constituía uma unidade económica. As desigualdades entre homens e mulheres eram acentuadas e as crianças viam os seus direitos negados. Aliás, a ideia de dignidades das crianças é historicamente recente. A sexualidade, na família tradicional, era dominada pela ideia de reprodução. A questão da homossexualidade, ainda que sendo vivenciada pela maioria como uma prática tolerada e aprovada, nalgumas culturas era combatida e vista como uma prática…

perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 e 1572 do CC/02 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de PAULO DE CASTRO E SILVA, brasileiro. casado, servidor publico, portador da CIRG nº 23445656757 e inscrito no CPF/MF sob o nº 209.209.387-45, residente e domiciliado na Rua Israel Gomes da Costa, nº 34, Meireles, Fortaleza, Ceara, pelos motivos de fato e de Direito que passa a aduzir: DOS FATOS 01. Marina De Oliveira E Silva está casada, sob o regime da…

Separação judicial e divórcio após a EC nº 66, de 13 de julho de 2010 No dia 14 de julho de 2010, foi publicada uma Emenda Constitucional que operou uma revolução no Direito de Família brasileiro. Estamos falando da EC nº 66/2010, a qual procurou facilitar o acesso ao divórcio no Brasil, “suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.” Para se entender o significado dessa alteração do texto constitucional

DIREITO DAS FAMÍLIAS NP1 20/02/2013 1. DIREITO DAS FAMÍLIAS: Inicialmente: família era aquela constituída a partir do casamento, em função disso o início do CC/02 trata do casamento entre homem e mulher. O Direito de Família regula as relações entre seus membros, suas consequências, quanto às pessoas e bens. O direito de família atua nos três sistemas: a) Pessoais: relação da entidade familiar. b) Patrimoniais: quanto aos bens, patrimônio, divórcio, regime de bens, etc. c)…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUIS. PROCESSO Nº 011/2013/2ºS/7ºP JOÃO COSTA NUNES, já devidamente qualificada nos autos em epígrafes, que lhe move, EDNA LEÃO NUNES, por intermédios dos seus procuradores in fine assinados, com endereço Rua das Paparaúbas, nº 25 – Bairro Renascença II, CEP 000034600, nesta capital, local pra onde deverão ser encaminhadas intimações e notificações sob pena de nulidade, vem à presença de Vossa…

civil no Direito de Família Denise Damo Comel Publicado em 06/2013. Elaborado em 10/2011. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24737/a-mmitigacao-do-processo-civil-no-direito-de-familia#ixzz3G3AbBoRz Resumo: Trata-se de reflexão a respeito das normas do processo civil quando aplicadas nos processos que tramitam nas varas de família, considerando a natureza, a relevância e a especialidade das questões tuteladas. Inicia com rápidas considerações conceituais sobre o Direito de…