Direito Da Familia Divorcio

NA FAMÍLIA BRASILEIRA GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA VILELA Gustavo Henrique de Souza Vilela Professor de direito de família e sucessões da Universidade Federal do Tocantins; Fone: (63) 8403 0323 3232 8024 e-mail: vilela@uft.edu.br Palmas, 22 de maio de 2008 GUARDA COMPARTILHADA E A SOLIDARIEDADE NA FAMÍLIA BRASILEIRA A guarda, relacionada aos filhos menores após a separação dos pais, foi um dos paradigmas do…

Família Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. Conceito em sentido estrito ou nuclear: é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais e descendentes (família monoparental) . Casamento Conceito: é uma união legal entre homem e mulher, com o objetivo de constituir família (vedação ao casamento entre homossexuais). Características: - Ato pessoal (só pode ser contraído…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. (Assistência Judiciária) ROZANE CANDIDA DOS SANTOS MARQUES, portadora do RG n° 3108606-517267 SSP/GO, e CPF n° 565.568.451-91, brasileira, casada, administradora, residente e domiciliada na Rua Tabatinga, 63, Qd 2, Lt 14, Jardim Novo Mundo, nesta capital. JURANDIR MATIAS MARQUES, portador do RG n° 135588 PCGO, CPF n° 067.556.231-72, brasileiro, casado, geotécnico

Noção jurídica de família – as relações familiares: O art. 1576.º do Código Civil enuncia quatro fontes: • Casamento; • Parentesco; • Afinidade• Adopção. Crítica ao art. 1576.º: na verdade são só duas fontes, o casamento e a adopção. Pois, afinidade e parentesco não são propriamente fontes, mas sim relações familiares derivadas do casamento e do laço biológico, respectivamente. Relação matrimonial: A relação matrimonial é aquela que surge como consequência do casamento, que liga…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTACIO-FIC CURSO DE DIREITO – NOITE – TURMA 3005 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO ESTUDO PSICOSSOCIAL DA FAMILIA FRANCISCO SAMUEL DE MORAES RIBERO ..... ..... FORTALEZA, 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTACIO-FIC CURSO DE DIREITO – NOITE – TURMA 3005 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO ESTUDO PSICOSSOCIAL DA FAMILIA Trabalho de Introdução a Psicologia da disciplina de Psicologia Aplicada ao Direito do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio- FIC. …

conjugal se opera com a morte de um dos cônjuges ou com o DIVÓRCIO. Mas qual a diferença? Bem, quando separada judicialmente, a pessoa põe fim a alguns efeitos do casamento, como por exemplo, o dever de fidelidade, de coabitação, e de regime de bens, mas, por exemplo, não pode casar-se novamente, posto que entre os separados ainda resta uma sociedade conjugal que só terminará com a morte ou com o DIVÓRCIO. Para que possa haver o divórcio, o patrimônio do casal deve ser repartido…

JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMILIA DA CAPITAL. FELIZMUNDA DA SILVA SAURO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n º 8957456 PC/PA e do CPF nº 828034732-45, residente e domiciliada na Rua do Fio, nº 34, Bairro da Sacramenta, CEP: 66128-003, requerer por meio de seus procuradores legalmente constituídos conforme instrumento procuratório em anexo (doc.1), propor perante V.EXA. a presente ------------------------------------------------- AÇÃO DE DIVÓRCIO…

Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Direito de Família e das Sucessões. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Após vigorar por mais de oitenta anos o Código Civil de 1916, no ano de 2002, foi aprovado o Novo Código Civil Brasileiro, após 27 anos de um projeto de lei de 1975, com base no anteprojeto de 1973, elaborado por uma comissão liderada pelo jurista Miguel Reale. Veiculado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o novo…

casamento em si, enquanto a sociedade conjugal é menor, trata do conceito material – regime patrimonial dos cônjuges: comunicação de bens, direitos e deveres materiais e os frutos civis dos dois. Evolução legislativa Nós temos um problema relevante: Dissolução da sociedade conjugal e do casamento. Sempre pode? Não. Antigamente não se admitia o divórcio. A EC nº 8 de 1977 foi a primeira emenda que permitiu a dissolução da sociedade conjugal. Que trouxe posteriormente para a CF o §1º do art.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITAÚNA-MINAS GERAIS ROSILANE PALAS SANTOS FERREIRA, brasileira, casada, doméstica, filha de Manoel Sebastião Palas Filho e Silvéria Francisca dos Santos Palas, portadora da Carteira de Trabalho nº 4741899 e inscrita no CPF sob o nº 075 325 056-00, residente e domiciliada na Rua Silésia Antunes Rinco,Bairro: Morada Nova, CEP:…