Direito Da Familia Divorcio

Direito de familia Objetiva-se, com o presente trabalho, proporcionar uma visão geral das novas e relevantes questões do Direito de Família, em vista das mudanças ocorridas desde a Constituição Federal de 88, com o surgimento de novas leis que atendem às mutações econômico-sociais do mundo contemporâneo, trazendo indisfarçável reflexo nas relações paterno-filiais. Novos tempos, com formidável evolução legislativa a exigir constante atualização dos estudiosos da ciência jurídica.…

arranjos familiares a familia na contemporaneidade Crateús 2013 ANTONIA LUZIA SOUSA PORTELA OS NOVOS ARRANOS FAMILIARES A FAMILIA NA CONTEMPORANEIDADE Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO…

DIREITO DE FAMÍLIA Considerações Iniciais sobre o Direito de Família Este ramo do direito estuda as relações das pessoas unidas pelo matrimônio, dos companheiros em união estável, dos pais e filhos, bem como trata da proteção dos menores pela tutela e dos incapazes pela curatela. Natureza Jurídica da Família A família é uma instituição que goza da proteção estatal. Princípios Gerais do Direito de Família - proteção de todas as espécies de famílias, isto é, as provenientes não

A interlocução do direito à luz das práticas psicológicas em varas de família E prática do psicólogo em varas de Família requer conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as alianças no Brasil, e isso se deve a duas razões principais. Em primeiro lugar, há necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os demais membros da equipe interprofissional, incluindo os operadores do Direito.Em contrapartida, sem a compreensão exata do contexto onde se…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE , .......................................... (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº....., e ........................ (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº .... e ................................... (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE INGAZEIRA(AP) Por Dependência Processo nº 643219-823.2075.744.203 ANILDO DAS BEIRAS, brasileiro, casado, médico, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº X.XXX.XXX SSP/AP, residente e domiciliado na Rua Juazeirinho, n⁰ 777, bairro Nova Juazeiro, município de Ingá do Juazeiro(AP), por meio do advogado signatário, em nome também de suas duas filhas menores impúberes, Mariazinha e Chiquinha, vem à presença de Vossa

Trabalho Completo Direito Direito Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: juedavid2010 04 junho 2013 Palavras: 1459 | Páginas: 6 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar

PEC do divórcio Aqueles que quiserem se divorciar não precisarão mais cumprir o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por dois anos. Com a atualização do artigo 226 da Constituição Federal, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. PROPOSTAS DE EMENDA CONTITUCIONAL A Emenda 66/2010 publicada em 14 de julho foi resultado da fusão de propostas de Emenda Constitucional distintas: a PEC 22/1999, PEC 413/2005, PEC 28/2009…

DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E NOS DIVÓRCIOS DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E NOS DIVÓRCIOS Por causa das transformações pelas quais as famílias têm passado na atualidade, o Direito de Família tem procurado se adaptar a fim de disciplinar e proteger as várias novas relações de afeto que passaram a se verificar em nossa sociedade. Exemplo disso são as diversas classificações que se passaram a fazer para a família, entre elas:

INTRODUÇÃO O Direito Civil, na Era Medieval, se identificou com o Direito Romano. O Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil), foi criado pelo Imperador Justiniano, e é considerada uma obra fundamental da Jurisprudência, pois organizou as Leis já existentes além de criar novas, se tornando, desta forma, a base do Direito Civil Moderno. (Maria Helena Dinis, 2010) Só a partir do século XX é que o Código Civil toma um sentido mais restrito, passando a ser um dos ramos do Direito Privado.…