Alienação

INTRODUÇÃO

O Direito Civil, na Era Medieval, se identificou com o Direito Romano. O Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil), foi criado pelo Imperador Justiniano, e é considerada uma obra fundamental da Jurisprudência, pois organizou as Leis já existentes além de criar novas, se tornando, desta forma, a base do Direito Civil Moderno. (Maria Helena Dinis, 2010) Só a partir do século XX é que o Código Civil toma um sentido mais restrito, passando a ser um dos ramos do Direito Privado. Dividindo-se em duas partes: a Geral e a Especial, onde na geral contém as normas de caráter abrangente, que servem a qualquer área do Direito Civil e na parte Especial, trata-se dos assuntos específicos do Direito Civil, como o Direito das Obrigações, Das Coisas, dentro outros, o Direito das Famílias, onde trata de normas que se referem a uniões estáveis, casamentos, as relações de parentesco e a proteção a menores e incapazes. (Maria Helena Diniz, 2010)

O antigo Código Civil de 1916 relata uma família do inicio do século XIX, existente apenas pelo matrimônio, meio considerado como a única forma de entidade familiar admissível deste tempo. Pensando no patrimônio dessa família, não era permitida a separação porque correria o risco do patrimônio adquirido no decorrer do casamento passar a mão de terceiros. Essa ideia existia graças ao poder moral do Cristianismo sobre muitos povos. Onde o casamento era algo sagrado e indissolúvel. Até o ano de 1977 existia apenas a ideia de divórcio. O chamado desquite que quando realizado impedia, ainda assim, a realização de um novo casamento. A Lei do Divórcio, nesse mesmo ano, transformou o desquite em separação, existindo dessa forma duas únicas formas de acabar com uniões sagradas – “O que Deus uniu o homem não separa”-. Ainda assim era um meio extremamente demorado e burocrático, pois o maior objetivo social era manter a família unida. O surgimento de novos protótipos, a mudança na realidade do país, e o seu desenvolvimento, acabou por