Direito Da Familia Divorcio

Carlos Ltda CURSO DE DIREITO O NOVO PANORAMA DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E A RELAÇÃO DE CULPA. Araguaína/TO Dezembro/2012 O NOVO PANORAMA DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E A RELAÇÃO DE CULPA. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito.…

desenvolvido como requisito parcial para a conclusão da disciplina Direitos Humanos e Psicologia, da Faculdade de Estudos Administrativos – FEAD, sob orientação da professora Vilene Eulálio. Belo Horizonte 2013 “Todo mundo é capaz de dominar uma dor, exceto quem a sente.” William Shakespeare Introdução O divórcio mostra um novo recomeço, novos projetos que se iniciam, novos caminhos a serem percorridos. Nem sempre o divórcio é visto desse jeito por uma das partes e um grande…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL – ES. PAULO FERROSO, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 101111-12, residente e domiciliado na Avenida das Neves, nº 9 – B, Bairro Divino Espírito Santo, Vila Velha / ES e MARIA DA PENHA DOS SANTOS, brasileira, separada judicialmente, do lar, residente e domiciliada na Rua Oswald , nº 25, Boa Vista – Vila Velha – E.S, vêm, por seu advogada e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR TOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PENEDO/AL. MARIA NEUMA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade Nº. 1.938.741, CPF Nº. 044.228.844.17, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, Nº 111, bairro Dom Constantino, Vila Matias, na cidade de Penedo/AL, por meio de seu advogado que esta subscreve, em anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo §6º da Constituição

1. Direito de Família: é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela - Livro IV da Parte Especial do Código Civil – artigos 1511 até o 1783. 1.1 Conteúdo de estudo: 1) Direito matrimonial: estuda as regras do casamento. •

4 Família Monoparental e Sociedade Contemporanêa 5 Considerações 9 Referências 10 Introdução Família sempre foi sinônimo de uma visão padrão na sociedade (pai, mãe e filhos), cumprindo um papel de grande importância, porem tem sofrido mudanças no decorrer dos anos gerando o surgimento dos mais variados modelos de famílias. O presente trabalho busca responder aos seguintes questionamentos: O que são famílias monoparentais? Como vivem as famílias…

surgiu recentemente, e necessita ser melhor esclarecida. O artigo 1.240-A do Código Civil, incluído pela Lei 12.424, de 16.06.2011, visou regularizar questões habitacionais, estabelecendo determinados casos em caso de separação de fato ou até de divórcio, o cônjuge que continuou a residir no bem abandonado por seu ex-consorte pode pleitear a usucapião, desde que permaneça no imóvel pelo prazo de dois anos: “Código Civil Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos…

Nova Lei do Divórcio acaba com a separação judicial [pic]Por Cesar de Oliveira Com a publicação da Emenda Constitucional 66, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia. A medida extinguiu os prazos que eram obrigatórios para dar entrada no pedido. Ainda que essa seja a mudança básica da proposta — a questão dos prazos — há dúvidas em relação à aplicabilidade e entendimentos sobre os processos que já estão em andamento e em algumas situações…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ – ES. JOSÉ MARIO LIMA MARTINS, brasileiro, casado, ajudante de cozinha, portador da Cédula de Identidade nº. 1.927.708 – ES, inscrito no CPF sob o nº. 100.443.757-94, residente e domiciliado à Rua Genesio Fabri, nº 03, próximo ao Campo de Futebol, perto do bar do Zé Galego, Bairro Nova Santa Cruz, Aracruz – ES, CEP 29.190-000, tel.: (27) 99800-2124, por intermédio da…

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Família do Século XXI - Aspectos Jurídicos e Psicanalíticos Evolução das famílias e seus reflexos na sociedade e no Direito Mylène Glória Pinto Vassal1 A família é o primeiro ente coletivo no qual a pessoa se insere e deve passar a conviver de maneira grupal.2 Desse conceito pode-se afirmar que a família é o lugar onde se desenvolve a pessoa e é finalizada a educação e a promoção daqueles que a ela pertencem, ainda que diversas possam ser…