Direito Da Familia Divorcio

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO TAREFA DE DIREITO DE DIRETO DE FAMÍLIA Trabalho de Direito de Família Perguntas e respostas apresentado à disciplina de Direito de Família, do Curso de Direito, da Faculdade Dom Alberto, para a complementação da 2ª nota do semestre. Santa Cruz do Sul, junho 2014. Caso 01 -Paulo e Marina, casados há 19 meses, na ação de divórcio, cabendo à guarda do filho Rafael à mãe. 1) Neste caso pode a mãe dispensar o pai de prestar alimentos, se ela tem

atualidade dos temas da Síndrome de Alienação Parental (SAP) e da Mediação Familiar, o presente artigo irá versar sobre estes dois institutos, apresentando seus conceitos e controvérsias. De forma sintética, pode-se dizer que a SAP, recorrente em casos de divórcio e guarda de filhos, configura-se num distúrbio decorrente da manipulação psicológica causada por um dos cônjuges em seu filho, de forma a fazê-lo odiar ou temer o outro genitor, de forma injustificada. Percebe-se, então, que o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - MA ATEVALDO ALVES DE SOUSA, portador da Carteira de Identidade/RG nº 024151752003-3, residente e domiciliado na Rua 21 de Abril, nº 50, Bairro Novo Horizonte, Imperatriz-MA por intermédio de sua procuradora infra-assinada, do NPJ UNISULMA, localizado na Rua Paraíba, nº 1741, Bairro Santa Rita, endereço onde recebe intimações e notificações judiciais, vem mui respeitosamente à presença de Vossa…

dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Constituição Federal Emenda à Constituição nº 28/09 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. “Art. 226. ..................................... § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por…

4 Direitos da Família como base da sociedade Para termos nossos direitos na sociedade, temos que conhecer um pouco sobre nós mesmo e sobre família. Digamos que ao nascer somos já automaticamente membros de uma família, onde lá aprendemos o verdadeiro sentido da família, que é um grupo de pessoas de grau parentesco que formam um lar, onde é considerado uma instituição responsável pela educação dos filhos onde irá formar seu caráter que influenciava o meio social. Para formar uma…

COLÉGIO SANTA CATARINA CURSO TÉCNICO JUDICIÁRIO JAQUELINE GEYER SPOHR DIVÓRCIO E SUAS EXPECIFICAÇÕES NOVO HAMBURGO 2011 JAQUELINE GEYER SPOHR DIVÓRCIO E SUAS EXPECIFICAÇÕES Trabalho avaliativo apresentado para a Disciplina de Redação Técnica, pelo Curso Técnico Judiciário do Colégio Santa Catarina Professor orientador: Justine Koppe Novo Hamburgo 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........

DO DIVÓRCIO E DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, publicada em 14 de julho de 2010, tivemos uma inovação no âmbito do Direito de Família brasileiro. A referida emenda proporcionou dinamicidade ao instituto do divórcio, já que a mesma extinguiu o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato comprovada por mais de dois anos. SEPARAÇÃO JUDICIAL A separação judicial é um instituto do direito de família que…

DIREITO JAPONÊS Belo Horizonte, 23 de novembro de 2011 SUMÁRIO Origens e influências……………………………………………………………………pg. 3 Fontes…………………………………………………………………………………...pg. 4 Estrutura………………………………………………………………………………...pg. 5 Ocidentalização do direito japonês……………………………………………………...pg. 5 Direito constitucional……………………………………………………………………pg. 7 Legislação trabalhista……………………………………………………………………pg. 8 Poder judiciário……………………………………………………………………….…pg. 9 Direito…

RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: GUARDA COMPARTILHADA Bárbara Miguel Gonçalves 1. INTRODUÇÃO No Brasil encontramos vários conceitos para guarda compartilhada. Para alguns é a divisão, entre os pais separados, dos direitos e deveres em relação ao filho, proporcionando que as principais decisões sejam tomadas sempre em conjunto pelos genitores. Para outros é a possibilidade de se estabelecer, ainda, entre os pais, um esquema de convivência satisfatório da criança com ambos. Assim

Plano de Aula: Direito de Família e Relações de Parentesco DIREITO CIVIL V Aluno: Lucas Tadeu Faber Título Direito de Família e Relações de Parentesco Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Direito de Família e Relações de Parentesco Objetivos 1- Retomar a importância social e jurídica do conceito de família e de Direito de Família. 2- Identificar as espécies de família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na sociedade brasileira.