Direito Da Familia Divorcio

Direito Civil V Direito de Família: A CF de 88, superando paradigmas clássicos passou a admitir, expressamente três formas de família: a) Casamentária: família proveniente do casamento, originária; a base; b) Decorrente de União Estável: família reconhecida pela sociedade, não proveniente do casamento; família secundária mas de igual importância; c) Monoparental: estabelecida entre um de seus genitores e sua prole; d) Família Recomposta: aquele que á a união entre pais com filhos…

Princípios do direito de família Princípio do "ratio" do matrimônio e da união estável - Segundo esse princípio, o fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida.b) Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros -Com esse princípio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre marido

1 DIREITO DE FAMÍLIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Atualmente, apesar do seu conceito e sua concepção terem mudado bastante, bruscamente, e dessa instituição ser até tachada por muitos de “falida”, a família continua sendo a peça nuclear da sociedade, que embasa todas as outras instituições sociais e dá sustentação à vida em conjunto. Não é à toa que o Direito empenha-se concisamente na proteção da entidade familiar. O conceito clássico de família compreendia restritivamente: as…

Meiry Hellen de Souza Bahens Separação e Divórcio Extrajudicial À luz da lei 11.441/2007 Rio de Janeiro 2010 Meiry Hellen de Souza Bahens SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL À LUZ DA LEI 11.441/2007 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador : …

A nova perspectiva do Direito de Família “Civil-Constitucional” engloba valores e princípios mais abrangentes, alcançando direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana(artigo 1º, III, da CF); isonomia, ao reafirmar a igualdade de direitos e deveres do homem e da mulher e o tratamento jurídico igualitário dos filhos (artigo 5º, I da CF); a solidariedade social(artigo 3º, I da CF); e a afetividade que, nesse contexto, ganha dimensão jurídica. De acordo com os ensinamentos de…

2009 AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO Liana Fortunato Costa Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil Maria Aparecida Penso Universidade Católica de Brasília, Brasília-DF, Brasil Viviane Neves Legnani e Maria Fátima Olivier Sudbrack Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil RESUMO: Este texto trata da discussão de conflitos familiares, especialmente do divórcio destrutivo, na perspectiva da Psicologia Jurídica. Buscamos…

sociológico, jurídico e outros * declaração universal cos Direitos do Homem e do Cidadão * CF/88 e CC/2002 2- Histórico * Fatores que contribuíram para a expressão da chamada "Família Legítima" antes da CF/88 * Família na Constituição Brasileir CI 1824 CR 1891 CF 1934 CF 1937 CF 1946 CF 1967 ECn. 1/1969 CF/88 Conceito de família não é dado por doutrinadores, apenas os sentidos do que vem a ser família. Definir a família seria limitá-la. Sentido biológico:…

AMÍLIA E EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA DESDE OS PRIMORDIOS A família é um instituto analisado por várias áreas de conhecimento, mas nesta cadeira estudaremos a família sobre a perspectiva do direito. Conceito de Família INICIAL->Base da sociedade (cédula mantedora), formada por indivíduos, onde estes são ligados a um tronco de ancestralidade comum, advindo normalmente por laços consanguíneos ou de afetividade. Esse é o melhor conceito para o âmbito jurídico.Etimologia->Surgiu na Roma…

HISTÓRIA DO DIREITO 1º período-FDC Direito de família A palavra família pode ser aplicada tanto as coisas quanto às pessoas. Coisas - conjunto de um patrimônio. Dimidium Familiae - "mertade do patrimônio" Família Rústica - Escravos rurais. Tudo sobre o poder do pater familias Agnatio - Sentido Jurídico da família; Cognativo - Sentido Biológico. Somente homens poderiam ser pater famílias e por isso era chamado a agnatio virilis. Foram colocados em contraposição que juridicamente

DIREITO DE FAMÍLIA SUMÁRIO 1º BIMESTRE UNIDADE 1. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DO DIVÓRCIO UNIDADE 2. DA GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS UNIDADE 3. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL – EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO UNIDADE 4. DO PARENTESCO UNIDADE 5. DA FILIAÇÃO UNIDADE 6. DO RECONHECIMENTO DE FILHOS UNIDADE 7. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UNIDADE 8. DA ADOÇÃO UNIDADE 9. DO PODER FAMILIAR UNIDADE 10. DOS ALIMENTOS UNIDADE 11. DO BEM DE FAMÍLIA UNIDADE 12. DA