Peti o de Maria Neuma
MARIA NEUMA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade Nº. 1.938.741, CPF Nº. 044.228.844.17, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, Nº 111, bairro Dom Constantino, Vila Matias, na cidade de Penedo/AL, por meio de seu advogado que esta subscreve, em anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo §6º da Constituição Federal, Lei nº. 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Em face de ATANIEL DA SILVA, brasileiro, casado, residente na área rural Povoado tabuleiro dos Negros.
I- PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADRE DA JUSTIÇA Pleiteando os benefícios da justiça gratuita assegurado pela Constituição Federal artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, a requerente informa que não possui condições de arca com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.
II- DOS FATOS A autora casou em 19 de outubro de 2005, conforme se faz prova certidão de casamento lavrado sob nº. 5577, as fols. 177 do livro nº. B-19, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Penedo, sob o regime da comunhão parcial de bens, perdurado o matrimônio durante aproximadamente sete a oito anos, advindo à separação de fato há 3 (três) anos, não havendo possibilidade de retorno. Acrescenta a Autora que dessa união nasceu 01(um) filho, a menor Maria Ataniele da Silva, estando sob a guarda da genitora, ora Requerente. Por fim, tendo em vista o lapso temporal em que a requerente encontra-se separada de fato, inexiste nos dias atuais ânimo da vida conjugal ante o término da afetividade matrimonial recíproca, portanto, oportunidade em que pleiteia a decretação do divórcio, regularizando sua situação legal.
III- DO DIREITO Conforme os fatos