Direito Da Familia Divorcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...- ESTADO... FREDERICO PINHEIRO, nacionalidade..., casado, profissão..., portador da carteira de identidade n.º ... e do CPF..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído conforme documento procuratório em anexo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DIVÓCIO COM…

RESPOSTA DO EXERCICIO DE FIXAÇÃO 1. Tanto o divórcio quanto a separação são causas terminativas da sociedade conjugal especificadas no artigo 1.571 do Código Civil: “Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I – pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III – pela separação judicial; IV – pelo divórcio. Conforme reza o artigo 1.576 do Código Civil a separação põe fim aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens, contudo mesmo…

As mudanças na Constituição acerca do novo Direito de família e na Legislação Infraconstitucional As sucessivas mudanças legislativas tiveram início no século passado e culminaram com o advento da Constituição Federal de 1988. A partir desse momento, surgiram inúmeras leis tentando se adequar às novas tendências do conceito de família. Um dos fatores que contribuiu para tais mudanças foi a nova mentalidade da sociedade que, com o passar do tempo, foi repudiando atitudes que antes eram aceitas

DIVÓRCIO Decidir se divorciar,percorrer cada um dos passos e ajustar a vida é um processo lento e doloroso.Além das implicações que o divórcio tem sobre o trabalho, familia e outros circulos sociais,os que se divorciam tendem a experimentar as seguintes emoções,em maior ou menor intensidade: • Tristeza; • Desgosto; • Remorso; • Sentimento de fracaso; • Raiva; • Culpa; • Insegurança; • Sensação de isolamento; • Desvalorização de si mesmo; • Perda de…

JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO FRANCISCA ROSELE BATISTA DE SOUZA, brasileira, casada, manicure, portadora da cédula de identidade n.º 92012020208, SSP-CE, CPF n.º 579.505.123-34, residente e domiciliada na Rua José Meneleu, nº 129, casa 5, bairro Parangaba, CEP 60.714-040, Fortaleza-CE, (085) 8885-6588, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA e estagiários, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________ – _________. _______________, brasileira, casada, comerciária, portadora do RG nº ___________, e inscrita no CPF nº _________, residente e domiciliada na Rua _________e _________________, brasileiro, casado, comerciário, portadora do RG nº ___________, e inscrita no CPF nº _________, residente e domiciliada na Rua _________, através de seu procurador ao final assinado

A JURISPRUDÊNCIA E A CARTA MAGNA DE 1988 O direito Previdenciário, sempre voltado mais à realidade social que à jurídica, havia firmado o direito de pensão previdenciária à companheira, inclusive de homem casado e não separado judicialmente. No dizer de Jeferson Daibert, a legislação previdenciária cuidou de disciplinar a situação da companheira, adequando-se assim à realidade social que requeria uma lei específica sobre a matéria. [28] O Direito Pretoriano, por meio das súmulas: 35,…

EXMO(A) SR.(A) JUIZ(A) DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM, POR DEPENDENCIA. Processo por Dependência: 20071112340-2. EWERCLAY FURTADO LOBATO, brasileiro, separado judicialmente, representante comercial, portador da RG nº 2501196 SSP/PA, e CPF nº 455.593.682-53, residente e domiciliado na Rua dos Mundurucus, Nº 3013, Bairro Jurunas, nesta Capital, e KELY CRISTINA ALMEIDA DA COSTA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de enfermagem, portadora do RG nº

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E ÓRFÃOS DA COMARCA DE XXX. XXX , brasileiro(a), Zeladora, portadora da cédula de identidade sob nº R.G ... e do CPF nº ..., residente e domiciliada no ..., através de seus procuradores infra firmados, (mandato em anexo), com escritório profissional à ..., onde recebe intimações e comunicados, vem perante Vossa Excelência, nos termos do art. 1.580 § 2º e seguintes do CC, do art. 231, inc.II…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A)DOUTOR(A) TABELIÃO(A) DO __ CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE NATAL-RIO GRANDE DO NORTE. DIVÓRCIO ADMINISTRATIVO VANILDE MATTOS MEDEIROS, nacionalidade, casada, dentista, portadora do documento de identidade nº, CPF nº; e SILVANO VALTER MEDEIROS, nacionalidade, casado, médico, portador do documento de identidade nº, CPF nº, ambos residentes e domiciliados na Rua Moreira da Rocha, nº 35, apto. 202, Bairro Ressaca, CEP nº 60.135-000, Natal-RN, vêm à