Direito Costumes Juridicos

As lacunas do direito 1.INTRODUÇÃO Antes de introduzir o tema desse trabalho cabe uma breve comparação feita pela professora Maria Helena Diniz sobre nossa função como estudiosos do direito: "A função do estudioso do direito é como a do montador do relógio ao encaixar todas as peças, de um modo racional, uma em face das demais, a fim de que o relógio possa funcionar e marcar as horas, o que na seara do direito equivaleria a conexionar as normas, como se fossem jogos de rodas,…

(enquanto norma jurídica) deve obedecer a diversos princípios, como é o caso da generalidade (abranja todos os indivíduos), a obrigatoriedade (é imperativa) e a permanência (as leis são ditadas com caráter indefinido), entre outros. No âmbito do direito, a lei é um preceito ditado por uma autoridade competente. Este texto manda ou proíbe algo em consonância com a justiça e para o bem da sociedade no seu conjunto. ob um regime constitucional, a lei é uma disposição aprovada pelos…

epistemológicas da ciência do direito e de sua especificidade, o direito do trabalho, a fim de, ao término do estudo, concluir se os princípios hodiernamente são aplicáveis aos casos submetidos à Justiça do Trabalho. Sumário: 1. Conceito: Uso e hermenêutica. 1.1. A fonte constitucional dos princípios do Direito do Trabalho. 1.2. A Consolidação das Leis do Trabalho e o uso dos princípios. 1.3. A fonte material interno-internacional dos princípios do Direito do Trabalho: Os usos e…

Elemento constitutivo do Direito. É o ponto culminante do processo de elaboração do direito, dispondo fatos e atribuindo valores.  Positivismo Jurídico – Simplifica a gênese do direito afirmando que o estado é a única fonte do Direito.  As fontes do Direito tem sua gênese mais complexa do que afirma o positivismo Júridico.  Há de se distinguir 2 momentos fundamentais :  Formação do Direito  Manifestação do Direito A formação do Direito se dá…

UNIVERSIDADE ESTADUAL O CEARÁ – UECE INST. DIREITO PUBLÍCO E PRIVADO AS FONTES DO DIREITO ALUNO: FELIPE LIMA SOARES FORTALEZA – CE FONTE Conforme Nunes (2002), "fonte é a nascente da água, e especialmente é a bica donde verte água potável para uso humano. De forma figurativa, então, o termo fonte, designa a origem, a procedência de alguma coisa". Em Gusmão (2002), "fonte como metáfora, significa a origem do direito, ou seja, de onde ele provem". Podemos dessa forma…

à origem do poder do governante. Qual foi essa mudança e que ela significou? A mudança foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política. Assim entregar o Direito à um governante; A maior mudança como citado agora pouco foi o abandono das ações dos indivíduos que estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência, onde a partir das teorias racionalistas contratualistas deveria haver entrega…

O costume é uma forma direta de revogar uma norma jurídica? Este é um assunto controverso, com pontos de vista diferentes entre os doutrinadores, os magistrados e com o que está expresso na nossa própria lei. Inicio citando o art. 2º. da Lei de Introdução ao Código Civil: “Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.” Pela lei expressa, o Costume é fonte secundária e não teria como revogar diretamente a norma jurídica, e sim…

Fontes do Direito O trabalho a seguir tem como objetivo, mostrar algumas fontes do direito brasileiro, como o que se entende por doutrina, jurisprudência, lei1 entre outros, e tratar brevemente sobre fontes estatais e constituição. Fontes Estatais: As fontes estatais do direito são constituídas por normas escritas, vigente no território do Estado, no qual têm validade e no qual são aplicadas pelas autoridades administrativas ou judiciárias. Em seu conjunto formam o direito do Estado…

FACLIONS Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Prof. Ms: Jorge Braz da Luz ATIVIDADE: Fontes do Direito Texto 11 - (Apostila da pág. 126 – 134) Alunos: 1) Lucas Mesquita Rocha 2) Rodolfo Martins Moura de Paula 3) Rebeca Tairine Martins 1) Qual é a definição que Coviello dá ao costume jurídico? Define Coviello, é a norma jurídica que resulta de uma prática geral constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Fontes do Direito Fontes: REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo, Saraiva – Cap. XII - Fontes do direito – processo de produção de normas jurídicas. Relaciona-se com a estrutura do poder. Há controvérsia com a antiga distinção entre fonte material e formal. - Fonte material: relação com a sociologia e filosofia do direito. Ex. fatores econômicos, demográficos, raciais... Estudo filosófico ou sociológico(motivos éticos ou…