As mudanças que ocorreram com o código comercial e o direito da empresa, após a implantação do novo código civil.

As mudanças que ocorreram com o Código Comercial e o Direito da Empresa, após a implantação do novo Código Civil. A evolução do Direito Comercial juntamente com o desenvolvimento da idade media e as leis civis não atenderam a demanda das atividade comerciais da época, a partir dai começaram a surgir algumas leis que ajudavam a organizar as atividades. Após a fase objetiva do Direito Comercial, onde visava só o comerciante, o Brasil abandona as teorias criadas pelos franceses e italianos. Neste momento o empresário é responsabilizado pela circulação dos serviços bem como tem-se a empresa como um veiculo. A nova nomenclatura do Direito Comercial no Código Civil gerou polemica, porém não afeta sua autonomia. O Código Comercial de 1850 e Código Civil de 1916 eram divididos em sociedade civil na qual o objetivo era prestação de serviço, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoa Juridica e sociedade mercantil na qual o objetivo era exercer a atividade industrial ou comércio, registrada nas Juntas Comerciais. Da mesma forma eram as firmas individuais e dos autônomos respectivamente. A partir de 2003 o sistema se apóia no aspecto econômico da sua atividade, enquadrando como empresário ou autônomo e Sociedade Empresária e Sociedade Simples. Outra mudança que ocorreu no Código foi a idade mínima para ser um empresário, que passa de 21 anos para 18 anos. A firma individual foi substituída por Empresário, que é todo aquele que exerce uma atividade econômica,…

de São Paulo O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas São Paulo 2012 Universidade Bandeirante de São Paulo O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas André Luís Magri RA 4250804060 Andrews Donizeti da Silveira RA 4421855220 Carlos Gonçalves Souza Junior RA 4473904968 Jorge Luiz Muniz Ferreira RA 3708726124 Mauricio Araújo Costa RA 4209790446 William da Silva Brito RA 3726698777 Trabalho referente à ATPS de Direito Empresarial…

O Processo Emancipador do Direito Brasileiro. O processo de emancipação do Direito no Brasil, na verdade inicia-se na época do Brasil colônia, não procedendo à ordem natural de evolução gradual como em países adiantados culturalmente. A situação de colônia de Portugal, fez com que, não apenas no Direito, mas com todas as outras tradições culturais, fosse implantada uma tradição cultural estranha, alienígena, bem como um sistema jurídico já adiantado, todo improvisado. Ao contrário do…

ATPS | O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário | | Anhanguera Educacional LTDA. Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Participantes: Disciplina: Direito Empresarial Professor: Luciana Maltinti Guarulhos, 12 de Setembro de 2012. Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando…

as principais mudanças que aconteceram em relação ao direito comercial e o direito empresarial e a figura do empresário com entrada do novo código civil As mudanças que ocorreram com o Código Comercial e o Direito da Empresa, após a implantação do novo Código Civil. A evolução do Direito Comercial juntamente com o desenvolvimento da idade media e as leis civis não atenderam a demanda das atividades comerciais da época, a partir dai começaram a surgir algumas leis que ajudavam a…

FACULDADE ANHANGUERA DE MANAUS TECNOLOGIA EM GESTÃODERE CURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL A. T. P.S ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Prof.º. Msc. Luiz Manuel Palmeira. Manaus – 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE MANAUS TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL A.T. P.S.ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Leilane Torres de Souza- RA 399418 Ageu de Araujo Pereira - RA 395473 Danielle de Abreu Machado - 398409 Roosihane Carla M.…

ATPS – Direito Empresarial [pic] ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas ) PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar sobre as principais mudanças que aconteceram em relação ao Direito Comercial e o Direito de Empresa e a figura do empresário com a entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de janeiro de 2003. Para realizar a pesquisa, serão necessários: 1. Leia e analise o artigo: O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas. Disponível em: <…

DIREITO EMPRESARIAL - CONTRATOS MANDATO MERCANTIL 1. CONCEITO Mandato mercantil é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a praticar atos ou administrar interesses de natureza comercial em nome e por conta de outrem, mediante remuneração (Art. 140 do Código Comercial e Art. 653 do Novo Código Civil). Para Fábio Ulhoa Coelho, mandato é o contrato pelo qual uma das partes (mandatário) se obriga a praticar atos em nome e por conta da outra (mandante). Será mercantil se pelo menos o…

750 novas empresas são inscritas nos cadastros nacionais e milhares de relações jurídica pululam desses fatos. Voltando as atenções para as novas demandas que surgem de tal fenômeno, aliado ao maior índice de acesso à informação pelas partes que compõe o processo de franquia, quais sejam, franqueado e franqueador, cresce a necessidade de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico e, sobretudo, dos operadores do direito, no sentido de buscar a inovação e a objetividade para a resolução dos…

contrato social de uma empresa fictícia, e também todas as informações referentes aos procedimentos de abertura de uma empresa. DESAFIO: A Equipe deverá produzir um Relatório com no mínimo 7 páginas, contendo um Contrato Social e todas as informações referentes aos procedimentos para abertura de uma empresa (fictícia), assim como sua tributação e legislação comparando a prática com a teoria estudada nessa disciplina, e explicando o conhecimento adquirido sobre o Direito…