Direito Da Empresa Após A Implantação Do Novo Código Civil

desde as mais triviais até casos extremos que originam fraude e atividades ilegais similares. Atualmente, observa-se uma constante divulgação de escândalos relacionados a fraudes contábeis e financeiras, evidenciando a presença do contador nas empresas e pondo em questão a sua integridade moral. Com isso, resgata-se a discussão sobre a ética na profissão contábil, o que, na verdade, jamais deveria ser esquecido em qualquer atividade profissional. Demanda-se, a cada dia,…

A era digital, a nova responsabilidade civil dos profissionais de Ciências Contábeis e sua interface com o Direito Tributário Elaborado em 04.2007. Fernando Maida advogado no Rio de Janeiro, planejamento tributário da Petrobras Distribuidora Introdução Desde os albores do século XVI, a profissão de contador é referenciada como uma das mais importantes e de expressão no âmbito da administração da vida pública e privada. Nos tempos de colônia, o Brasil esteve regido pelas…

divulgação. Se forem feitos de forma objetiva e discreta, que leve a informação aos interessados, não haverá dano moral ou constrangimento por parte dos condôminos pendentes. A divulgação dos inadimplentes é um "exercício regular de direito", porque o artigo 1348 do Código Civil impõe ao síndico o dever de prestar contas aos condôminos. Como evitar problemas: - O melhor é divulgar apenas o número das unidades inadimplentes, o valor devido e o mês respectivo no balancete mensalmente…

DEFESA DO CONSUMIDOR Libano, Alexia Fernanda RESUMO O tema direito do consumidor é um tema muito amplo e com muitas teorias resumindo ele começou por causa de conflitos entre fornecedores e os consumidores, pois os fornecedores por estarem enriquecendo e produzindo cada vez mais e esqueceu-se de pensar em quem os ajudava a enriquecer e a fornecer dentro dessa situação os consumidores se tornam vulnerável e desigual ao fornecedor e em todos os tempos o que procuramos é um ponto de equilíbrio e

SUPERVISIONADA Matérias: Direito Empresarial Tutor presencial: Alan Dourado Componentes: VALPARAÍSO/ GO – 2013 Sumário 1. Introdução...............................................................................................4 2. Dir. Comercial e Dir. Empresarial............................................................. 5 3. Empresa e Empresário...............................................................................6 4. Informações da…

Matheus Manuel Mônica Urânia Vânia Sumário: Introdução Sobre normais e deficientes Desenvolvimento: - Os portadores de necessidades especiais e o novo Código Civil - O Portador de Necessidades Especiais e o Trabalho - OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E O DESEMPENHO NO TRABALHO - A justiça do trabalho e o deficiente o deficiente e acessibilidade Entrevista feita com Luiz Capola, presidente da Leão Leão

.. DIREITO COMERCIAL OU DIREITO EMPRESARIAL? NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO IUS MERCATORUM - André Luiz Santa Cruz Ramos Publicado em DEZ de 2005. André Luiz Santa Cruz Ramos Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Professor de Direito Comercial do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB e do Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN, Procurador Federal, em Exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União SUMÁRIO: Introdução ; 1 - O…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-UNIDADE DE RELAÇOES DE CONSUMO DA COMARCA DE por seus procuradores infra-assinados, ( instrumento de mandato anexo), com escritório profissional , onde recebem as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO COMINATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

tomavam-se as primeiras medidas, regulando o trabalho em locais insalubres, como as minas. O Código de Seabra, de 1866, nos art.º. 1370º. E ss fala-se em questões de direito do trabalho, regulamentando o serviço doméstico entre o “amo e o serviçal”. Também o serviço assalariado é referido. Em 1889, a Carta de Lei de 14 de Agosto, criou-se a figura dos árbitros avindores que foram os percursores do direito do trabalho (no tempo de D. Luís) – criaram-se os tribunais de árbitros…

1. INTRODUÇÃO O processo judicial trabalhista vem passando por inúmeras mudanças, a mais recente foi a implantação do processo judicial eletrônico no âmbito da justiça do trabalho. Vivemos em um mundo globalizado que contribuiu muito para a criação de conexões, que deixaram as distâncias cada vez menores, as relações econômicas, culturais e sociais ficaram cada vez mais estreitas, mais rápidas e eficientes. A rede mundial de computadores, conhecida como internet é um fantástico…