Logistica

Universidade Bandeirante de São Paulo

O novo Código Civil Brasileiro e o
Direito das Empresas

São Paulo
2012
Universidade Bandeirante de São Paulo

O novo Código Civil Brasileiro e o
Direito das Empresas
André Luís Magri RA 4250804060
Andrews Donizeti da Silveira RA 4421855220
Carlos Gonçalves Souza Junior RA 4473904968
Jorge Luiz Muniz Ferreira RA 3708726124
Mauricio Araújo Costa RA 4209790446
William da Silva Brito RA 3726698777

Trabalho referente à ATPS de Direito Empresarial e Tributos do curso de Tecnologia em Logística sob orientação do Professor Virgílio. |
São Paulo
2012

O novo Código Civil Brasileiro e o
Direito das Empresas

O que podemos entender é que: com a unificação dos códigos, ficou mais prático para as empresas poderem se resguardar de cláusulas e leis que só protegiam só o comercio ou só as empresas. Sendo assim, nossos Advogados pode ob ter mais exatidão em gerar as petições e debater nas varas com os Juízes direitos atribuídos no novo código Civil que é voltado para empresa; Exercício de atividade econômica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços ou pela circulação de bens ou serviços produzidos; Atividade organizada, através da coordenação dos fatores da produção - trabalho, natureza e capital - em medida e proporções variáveis, conforme a natureza e objeto da empresa; Exemplos acima que se dividia nos códigos. Quanto a Capacidade Civil; Outra importante mudança foi quanto à diminuição da idade. O cidadão Brasileiro só poderia abrir firma com idade após 21 Anos.
E com a nova Lei o cidadão pode abrir Firma com idade de 16 a 18, desde que seja capaz e goze de plena atividade física e mental. O Direito Comercial, ao lado do Direito Civil, regulam a vida de todos os cidadãos, o Direito Civil, em vigência do Novo Código (Lei n.º 10.406, de 10.01.02), em especial, porque agora trata com maior amplitude a