Fontes do direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Fontes do Direito

Fontes: REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo, Saraiva – Cap. XII

- Fontes do direito – processo de produção de normas jurídicas. Relaciona-se com a estrutura do poder. Há controvérsia com a antiga distinção entre fonte material e formal.
- Fonte material: relação com a sociologia e filosofia do direito. Ex. fatores econômicos, demográficos, raciais... Estudo filosófico ou sociológico(motivos éticos ou econômicos) que condicionam o aparecimento e as transformações das regras de direito.
- FONTE DO DIREITO: “processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória” Miguel Reale. Portanto, concluímos que o direito resulta de um complexo de fatores que se manifestam por estruturas normativas, quais sejam, processo legislativo, os usos e costumes jurídicos, atividade jurisdicional e ato negocial ( Miguel Reale não aceita a doutrina como fonte do direito).
- O direito se realiza através de regras/normas que, se descumpridas geram sanções, conseqüências, desta feita, conclui-se que, para ser fonte do direito deve ser fonte de regras obrigatórias. Fonte do Direito relaciona-se com a estrutura normativa do poder, portanto, são fontes do direito:
1) Processo Legislativo – Poder Legislativo;
2) Jurisdição – Poder Judiciário;
3) Uso e costumes jurídicos – poder social anônimo
4) Fonte negocial – autonomia da vontade;
5) doutrina – Miguel Reale não inclui.
- Podemos falar em:
a) primado do processo legislativo – latina ou continental (passa a influir fortemente após a Revolução Francesa, pois a Lei é a expressão autêntica da nação;
b) Anglo-saxão – usos e costumes, jurisprudência. Não há códigos, se conhece do direito através dos precedentes judiciais.
Prevalecem os motivos de ordem histórica e sociológica - hoje normas legais ganham importância na “common law” e precedentes judiciais na “civil law”. Ver EC 45/04

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