Direito Contratual Das Coisas E De Propriedade

5 1.5.2. Efeitos 6 1.6. Direitos do Credor (Fiduciário) 7 1.7. Direitos do Devedor (Fiduciante): 7 1.8. Processo 7 1.9. Procedimento Judicial e a Busca e Apreensão 8 1.10. Ação de depósito e prisão do devedor 8 1.11. Propriedade Fiduciária na Falência e Recuperação Judicial de empresas 9 1.12. Diferença entre Alienação

SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO JAIME DA SILVA FERREIRA CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA MACAPÁ 2008 Jaime da Silva Ferreira CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá/CEAP como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a…

enquanto as declarações unilaterais de vontade emanariam apenas de um dos contratantes, de forma potestativa, a qual o outro contratante deve se sujeitar1. Com o novo Código Civil, a matéria contratual sofreu modificações estruturais no que diz respeito à função social do contrato e ao princípio da boa fé contratual. Neste sentido, o Art. 421 do NCC dispõe que “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O novo Código Civil abandonou a…

estudo de caso até 29.10 (10 pts.) entregar monografia 05.11 (10 pts.) segundo estudo de caso 22.11 (40 pts.) prova final 29.11 especial 1. INTRODUÇÃO As normas de direito econômico são muito maleáveis, diferentemente da rigidez do direito penal, e.g. São circunstanciais e aplicáveis de acordo com um método. A norma de direito econômico nunca é rígida, clara. As regulações são maleáveis. Concorrência estrategicamente pensada para o desenvolvimento. Concorrência não é um fim em…

1. Conceitos de Propriedade e Posse A propriedade e a posse são termos freqüentemente confundidos e utilizados como sinônimos. Para evitar que estes termos sejam empregados incorretamente é necessário haver uma compreensão dos conceitos de propriedade e posse. 1.1 Conceito de Propriedade: Para Pontes de Miranda “é tudo o que se tem como próprio, e próprio é tudo o que é parte de nosso patrimônio, e patrimônio a soma ou total de nossos bens.” Segundo Maria Helena Diniz,

Contrato de comodato, obrigações do comodatário e do comodante, extinção. Contrato de mútuo, obrigações e direitos, extinção. É o contrato pelo qual um pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída; infere-se dessa definição…

da personalidade 4. Dos direitos da personalidade 5. Pessoa jurídica 5.1 Início da personalidade 5.2 Pessoas jurídicas de direito privado 5.2.1 Associações 5.2.2 Fundações 5.2.3 Sociedades 5.3 Da desconsideração da personalidade jurídica 3. BENS 1. Conceito 2. Distinção: bem x coisa 3. Patrimônio…

transferir a outra, chamada comprador, o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante i pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. O contrato de compra e venda dá aos contraentes tão somente um direito pessoal, gerando para o vendedor apenas uma obrigação de transferir o domínio. ELEMENTOS QUE CONSTITUEM A COMPRA E VENDA : ESSENCIAIS : 1º) a coisa ; 2º) o preço; 3º) o consentimento ; 4º) a forma. A COISA: deverá ter existência, ainda que…

as fases contratuais, buscando sempre a segurança no momento de realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção…

Ele pode concordar quando a duração do direito subjetivo se subordinar a acontecimento porvindouro previsto no próprio título constitutivo, ou, mesmo não previsto no título em razão de certos fatos consignados em norma. __V__ O proprietário resolúvel age como proprietário pleno, enquanto não se verificar o evento futuro. Ele age como qualquer proprietário, enquanto não se confirmar o evento futuro certo ou incerto, já que a limitação de seu direito subjetivo é apenas de ordem temporal.