Direito Contratual Das Coisas E De Propriedade

RESUMO - OBRIGAÇÕES Fontes No Direito Romano existiam duas grandes fontes de obrigação: ❖ Contrato; ❖ Delito; Quem começou a fazer essa divisão foi Gaio. Depois, Justiniano desenvolveu uma nova classificação. O que chamamos hoje de atos unilaterais ele chamou de “quase contrato”. Já o delito, ele dividiu em delito (ideia de ato ilícito doloso) e “quase delito” (ideia de ato ilícito culposo). Na França foi adotada a teoria de Justiniano, sendo acrescentada outra…

validity of the consolidation of the property procedure. Questions are being respected Constitutional principles of due process, contradictory Acadêmico do Curso de Direito da UNIVEL – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Advogada. Especialista em Direito Contemporâneo - Curitiba. Professora do Curso de Direito Civil IV da UNIVEL – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. 1 2 2 and full defense. It featured a court of exception? We shall see the…

ELEMENTOS DE DIREITO POSITIVO Fonte: NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. SP: Saraiva, 2003. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. SP: Saraiva, 2011. A relação jurídica É impossível não se comunicar. Todo aquele que pretende não se comunicar, no mínimo comunica sua negativa, isto é, ao menos anuncia que não quer comunicar-se, diz um dos axiomas da comunicação (ver Watzlawick, Beavin e Jackson, Pragmática da…

society as a whole. 3. INTRODUÇÃO No mundo atual, em que vivemos, não se fazem mais negócios sem se respaldar juridicamente. Empresas e pessoas físicas, em suas atividades profissionais, buscam se garantir juridicamente de seus direitos. Passou-se o tempo em que o armazém da esquina vendia mercadorias e realizava a respectiva operação no caderno para posteriormente apresentar a cobrança. Geralmente, era mensal esta cobrança. Hoje, a empresa que não possuir uma gestão…

BENS BENS X COISA Coisa é tudo que existe objetivamente, com exclusão do homem. Bens são coisas materiais, concretas, úteis aos homens e de expressão econômica, suscetíveis de apropriação, bem como as de existência imaterial(como os direitos autorais) economicamente viáveis. São coisas materiais ou imateriais que possuem valor econômico, suscetíveis de apropriação pelo homem e que podem servir de objeto de uma relação jurídica. Nem todas as coisas são bens, somente aquelas que têm…

RESUMO DIREITO CIVIL Contedo Das Pessoas pag. 02 Dos Bens pag. 08 Do Bem de Famlia pag. 12 Ato Jurdico pag. 13 Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigaes pag. 30 7. Contratos Conceitos, Classificao e Espcies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiao pag. 56 12. Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n 8.069/90)…

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…

juiz. • A par e Ao Par A partir de: significa a começar de. Portanto, não se diz: começará a partir da próxima semana (referindose às aulas), e, sim, começará na próxima semana. Através: a expressão refere-se a “de lado a lado, por meio de alguma coisa”. Considerando seu valor semântico, ainda que largo o uso, não deve ser empregada com valor de por meio de, mediante, em frases do tipo: Ex: A parte sucumbente recorreu da sentença que lhe era adversa, mediante o remédio cabível, ou…

transfere a propriedade do objeto do contrato. Na Alemanha, ao contrário, a celebração do contrato gera apenas direito obrigacional, não transferindo desde já a propriedade, como na França – a transmissão da propriedade só ocorre com algum ato posterior, translativo, qual seja, o registro do bem imóvel ou a tradição do móvel. No antigo sistema soviético, por sua vez, vigia um hibridismo, e o contrato será suficiente à transmissão da propriedade ou não a depender do objeto: se se tratar…

Direito Civil quinta-feira, 30 de julho de 2009 Introdução ao Direito das Obrigações: evolução histórica e características Introdução A origem da palavra obrigação veio do Direito Romano há mais de 2000 anos atrás. Era ob + ligatio. Significava uma sujeição do devedor ao seu credor, ou seja, uma sujeição do solvens, aquele que tem que solver a obrigação (pagar) junto ao accipiens: o credor. Então essa sujeição, essa obligatio era a obrigação, conceituada inclusive nas institutas…