Direito Contratual Das Coisas E De Propriedade

‘Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. ‘ Apostila RESUMO DE DIREITO COMERCIAL Por Carlos Dalmiro Silva Soares (Procurador do Estado, Professor Universitário na UNISUL, Especialista em Direito…

P. 87). “O vendedor se reserva o direito de reaver, no prazo máximo de três anos, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço ou valor recebido, mais as despesas realizadas […]”. (DINIZ, 2011, P. 226). Esse pacto é uma condição resolutiva o qual submete a um evento futuro e incerto, de acordo com o interesse do vendedor de reaver a coisa somada ao oferecimento do valor bem mais as despesas. Ele só é admissível nas vendas de imóveis, torna a propriedade resolúvel, uma vez que reconduzem

SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO JAIME DA SILVA FERREIRA CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA MACAPÁ 2008 Jaime da Silva Ferreira CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá/CEAP como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a…

DIREITOS REAIS I Estão previstos no art. 1225, que não é taxativo, podendo uma lei criar um novo direito real, mas não podem as partes convencionarem um não tipificado. Existem os dtos reias sobre coisa própria - propriedade - e sobre coisa alheia - o proprietário, por tipificação legal, sofre restrição/perde algum(s) atributo(s) do domínio como: usar, fruir, dispor e reaver. Direitos reais podem ser: - de gozo ou fruição: atribuia terceiro o direito de usar ou receber frutos…

DIREITO ROMANO – O CONTRATO EVOLUÇÃO DO CONTRATO ROMANO A História do Contrato Romano se desenvolveu ao longo dos séculos. É importante ressaltar que o contrato dos primeiros tempos apresentava características distintas das do contrato no período Clássico e Justinianeu. A concepção contratual evoluiu do formalismo e apego excessivo à forma ao não-formalismo e a priorização do conteúdo e da intenção das partes. Sobre o princípio da prevalência da forma, que representava algo de…

ETAPA 1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? RESPOSTA:…

DIREITO DE SUPERFÍCIE: Introdução – origem e contextualização O direito de superfície, assim como a enfiteuse, é um direito real de gozo ou fruição sobre coisa alheia. Isto é, o titular do direito real é titular de algum ou alguns dos atributos da propriedade (GRUD). É dizer, o direito de propriedade é o direito real mais amplo, compreendo todos os seus atributos, podendo o proprietário usar, gozar, reaver o bem de quem quer injustamente o detenha, e de dele dispor livremente. No…

DIREITO CIVIL IV TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 8 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos onerosos estão subdivididos em: a) comutativos – são os de prestação certas e determinadas. Existe uma equivalência entre a prestação (vantagem) e a contraprestação (sacrifício). Essa equivalência é subjetiva, existe apenas no espírito dos contratantes e não necessariamente na realidade, mesmo porque cada parte é juiz de suas conveniências e interesses. Por exemplo: na venda e…

FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação do Prof. Diogo Bernardinho. GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana…

cumprido a regra segundo a qual; a) O distrato se dará sempre pela forma pela qual firmado o contrato. b) Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico a condição suspensiva, enquanto esta não se verificar não se poderá exercer o direito a que ele visa, embora este direito já se considere adquirido. c) O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação, se não o fizer o terceiro em favor de quem se estipulou a obrigação. d) Os contratos valem apenas…